SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS COMUNIDADES DO TERRITÓRIO SAPUCAIA E TRAIRAS (VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA)
Para: Autoridades Públicas, ao Sistema de Justiça e à Sociedade em Geral
Nós, abaixo-assinados — moradores e moradoras das comunidades de Sapucaia,
Traíras, Jurema, Canaã, Palmeira, além de cidadãos, entidades e representantes
públicos solidários à causa — manifestamos nossa profunda indignação e repúdio
diante da decisão judicial que autoriza o despejo das famílias camponesas que
vivem, há décadas, em terras produtivas e historicamente ocupadas, construindo ali
seus lares, suas culturas e modos de vida dignos e sustentáveis.
A referida decisão, tomada no âmbito da ação nº 0006132-51.2010.8.10.0040 (Vara
Agrária de Imperatriz/MA), beneficia a empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE, que
alega ser proprietária da área denominada “Fazenda Jurema”, sem, no entanto,
apresentar provas concretas de posse efetiva sobre as terras onde se encontram as
comunidades atingidas.
Trata-se de uma decisão proferida sem que as famílias tenham sido ouvidas, violando
garantias constitucionais básicas do devido processo legal, do contraditório e da ampla
defesa. Ainda mais grave é o fato de que a execução do despejo está marcada para o
dia 13 de maio de 2025 com uso de tropa de guerra com mais de 300 policiais
militares helicópteros e cavalaria , com base em um plano de remoção elaborado
unilateralmente pela própria empresa, que se mostra inviável, desumano e em total
desacordo com princípios mínimos de dignidade, segurança e respeito à vida.
Tal medida poderá causar um desastre social e humanitário: mais de 600 famílias —
incluindo crianças, idosos, mulheres grávidas e trabalhadores rurais — correm o
risco iminente de serem lançadas à rua, sem qualquer garantia de reassentamento,
política pública de amparo ou compensação.
Diante disso, exigimos:
A imediata suspensão da ordem de despejo, até que haja a escuta plena e efetiva das
comunidades atingidas, em processo judicial justo e transparente;
1. A intervenção urgente das autoridades de direitos humanos, no âmbito estadual e
federal, para impedir uma tragédia humanitária e garantir a proteção das famílias;
2. A luta dessas comunidades é por vida, dignidade e justiça. É inadmissível que famílias
que produzem alimentos, preservam o território e constroem suas existências com
esforço diário sejam tratadas como invasoras e descartadas como objetos.
Pedimos, com urgência, intervençao. A história, a verdade e a dignidade estão do
lado do povo.
