PETIÇÃO DE ATENDIMENTO A ITBI E IPTU - DUQUE DE CAXIAS
Para: EXCELENTISSIMO PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Sr.Jonathas Monteiro Porto Neto
(Netinho Reis)
Nós, Corretores de Imóveis, Advogados e empresários do ramo imobiliário, abaixo assinados, encaminhamos nossa solicitação à Vossa Excelência para apresentarmos as dificuldades e demora nos atendimentos junto a Prefeitura nos setores de ITBI, principalmente, nas emissões das guias para pagamentos, diante das necessidades de correção.
A demora na prestação do serviço gera graves transtornos para os cidadãos, profissionais do ramo imobiliário, além de transtornos cartorários na lavratura das escrituras públicas por falta das certidões de recolhimento dos impostos em prazo adequado junto as certidões, in casu, ITBI E IPTU.
A demora, além de gerar prejuízos financeiros ao cidadão e ao erário municipal, atrasa o desenvolvimento urbano de nossa Cidade.
Nesse sentido asseveramos que a demora nos tramites internos da prefeitura toma até 60 (sessenta dias) para a simples emissão de uma guia de ITBI, quando existem sistemas em outros municípios que geram tais guias automaticamente pela internet.
Acusamos também a falta de profissionais com o mínimo conhecimento técnico para a apuração das guias, sendo este trabalho desenvolvido por estagiários que ainda não receberam corretamente ou, de forma suficiente, informação para o desenvolvimento do serviço público desejado.
Solicitamos também que seja disponibilizado na forma da Lei Municipal de n. 3.493/2025 o atendimento prioritário para os corretores inscritos no CRECI, imobiliárias e advogados, dentro do possível, com uma sala onde se possa preencher documentos e imprimir em caso de extrema emergência, pois há perda de tempo e consequentemente, dinheiro.
Salientamos que até os municípios de pequena demanda já solicitam e imprimem a Guia de ITBI pelo site sem a burocracia inequívoca e existente junto a PMDC.
Desde já requeremos afinal audiência com Vossa Excelência com o real fito de, juntos, chegarmos a um serviço público de excelência fazendo da atual administração ainda melhor e mais cidadã.
Pede-se Deferimento.
Duque de Caxias, 09 de abril de 2025
