Processo de tombamento do sambódromo municipal de Bauru "Guilberto Carrijo Coube"
Para: Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (CODEPAC); Prefeitura Municipal de Bauru; Secretaria Municipal de Cultura de Bauru; Câmara Municipal de Bauru
Através da presente ação popular, vimos, respeitosamente, solicitar a abertura do processo de tombamento do Sambódromo Municipal de Bauru, “Guilberto Carrijo Coube”, localizado à rua Fortunata Dalla Ru Vannuzini, s/n - Nucleo Hab. Pres. Geisel, Bauru - SP, 03417-600, nesta cidade.
O referido equipamento público, inaugurado no mandato de Antonio Izzo Filho, em fevereiro de 1991 – segundo do país a ser entregue integralmente -, conta com uma passarela de 688 metros de extensão, além das respectivas áreas de concentração e dispersão, camarotes e arquibancada que com capacidade para mais de 20 mil pessoas.
A cidade de Bauru possui uma tradição carnavalesca que remonta ao início do século XX, contando com escolas de samba tradicionais como a Mocidade Independente de Vila Falcão e a Acadêmicos da Cartola que marcaram época com desfiles memoráveis e volumosos, chegando a contabilizar mais de 1500 componentes. Portando, sua idealização foi fruto de um carnaval em ascensão que precisava de espaço e condições adequadas para profissionalizar-se, garantindo a manutenção de celebrações que fortalecem a identidade e o sentimento de pertencimento dos cidadãos.
O Sambódromo não apenas representa um marco físico na paisagem urbana de Bauru, mas também se configura como um patrimônio imaterial, dada sua importância na preservação e difusão das tradições e símbolos culturais do carnaval bauruense.
Além de sua relevância cultural, o Sambódromo Municipal desempenha papel fundamental na economia criativa local, movimentando setores como turismo, comércio, serviços e gerando emprego e renda durante o período carnavalesco e demais eventos populares – vide pesquisa da Sedecon.
A sua proteção como patrimônio histórico material encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 216 define como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Ademais, a Lei Orgânica do Município de Bauru e as normas do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) reforçam a competência e o dever do poder público em proteger tais bens.
Além de seu papel central na promoção e preservação do carnaval — uma expressão/manifestação reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) —, o Sambódromo representa também um marco arquitetônico e urbanístico na paisagem de Bauru. Sua estrutura foi pensada para dar visibilidade e dignidade às manifestações culturais populares, proporcionando um espaço democrático, acessível, de encontro e celebração.
O tombamento do Sambódromo Municipal como patrimônio histórico material é necessário para assegurar a preservação deste equipamento cultural público com múltiplas finalidades, resguardando-o de eventuais descaracterizações, demolições ou usos que possam comprometer sua função social e cultural. Tal medida reconhece o valor histórico do espaço, não apenas como infraestrutura física, mas como testemunho da trajetória da cultura carnavalesca no município, que é parte inseparável da memória coletiva da população bauruense.
Ao proteger o Sambódromo, o município reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local, com o incentivo às tradições e com a promoção de políticas públicas afirmativas que garantam o direito da população ao acesso e à fruição dos bens culturais. Trata-se, portanto, de uma ação de justiça histórica e de preservação do patrimônio que pertence a todas as gerações — passadas, presentes e futuras.
Dessa forma, solicitamos que seja instaurado o devido processo técnico e administrativo para avaliação e reconhecimento formal do valor histórico, cultural e social do Sambódromo Municipal de Bauru, com vistas à sua preservação através do tombamento.
