Reformulação na lei 6.533 de 24 de maio de 1978
Para: Câmara dos deputados
,47 Anos de Invisibilidade: A Hora da Reformulação da Lei 6.533 é Agora
Corpo do texto:
Esta luta não é apenas minha — ela é de todos os artistas figurantes do Brasil. Há 47 anos, seguimos invisíveis aos olhos da legislação que deveria nos proteger. Desde 1978, quando a Lei 6.533 foi criada para regulamentar as profissões de artista e técnico em espetáculos de diversão, o mundo mudou — e muito.
Saímos do vinil e fomos para o streaming. Do analógico ao digital. Das fitas às plataformas. E, ainda assim, a lei permanece exatamente a mesma. Uma realidade que ignora décadas de transformação na forma de produzir e consumir arte no país.
CHEGA.
É hora de reformulação já. Por isso, criamos uma petição pública para exigir mudanças concretas que deem o devido respeito aos figurantes, que são, sim, ARTISTAS PROFISSIONAIS.
Nossas reivindicações incluem:
Inclusão clara e objetiva dos figurantes como artistas profissionais na Lei 6.533
Criação de um piso salarial nacional e valor fechado, com publicação no site do Sindicato dos Artistas
Reconhecimento de agências e emissoras, como a Rede Globo, como escritórios artísticos — e não como RHs
Respeito ao artigo que define a jornada de trabalho artística
Garantia de contrato formal, mencionando direitos e deveres do figurante
A palavra “ARTISTA” aparece 17 vezes na lei. Está na hora de figurante também ser reconhecido como tal.
Assine, compartilhe e faça parte dessa luta:
"Reformulação na lei 6.533 de 24 de maio de 1978 : Petição Pública Brasil"
Figurante é artista. Figurante é profissional. Figurante merece respeito.
E eu vou lutar até que essa verdade seja reconhecida por lei.
