Respeito à Lei do Silêncio no entorno do bar Seu Zezim Botequim – Ponta Negra, Natal/RN
Para: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb)
Moradores e frequentadores da região de Ponta Negra, em Natal/RN, vêm por meio deste abaixo-assinado manifestar sua profunda insatisfação com os constantes abusos sonoros praticados pelo estabelecimento Seu Zezim Botequim, localizado na Av. Praia de Ponta Negra, 9076, Ponta Negra, Natal RN.
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O bar frequentemente ultrapassa os limites legais de emissão de ruídos, especialmente durante a noite, contrariando a Lei do Silêncio de Natal (Lei nº 6246/2011) e as normas da ABNT NBR 10.151, que estabelecem os seguintes limites de decibéis:
Das 7h às 20h: até 55 dB
Das 20h às 7h: até 50 dB
Além disso, a legislação municipal determina que o horário de silêncio deve ser respeitado a partir das 22h, o que não tem sido cumprido pelo estabelecimento.
Apesar de o bar operar com horários reduzidos aos domingos, inclusive encerrando o som mais cedo nesses dias, o volume permanece excessivamente alto. Somente às terças é fechado. Nos demais dias da semana, o som frequentemente ultrapassa as 22h, com volumes altíssimos, causando perturbação ao sossego, estresse e prejuízos à saúde e bem-estar da vizinhança.
Diante disso, solicitamos:
Que o estabelecimento respeite os limites legais de emissão sonora;
Que cumpra rigorosamente os horários de silêncio estabelecidos por lei;
Que as autoridades competentes intensifiquem a fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsto na legislação.
Contamos com o apoio da comunidade e das autoridades para garantir o direito ao sossego e à qualidade de vida de todos os moradores da região.
