PELA ISONOMIA SALARIAL: EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA TAMBÉM MERECE O REAJUSTE
Para: Prefeito Municipal de Araçatuba, Lucas Pavan Zanatta; Secretária Municipal de Educação de Araçatuba, Heloísa Helena Vieira de Melo; Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Edna Flor; Demais vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araçatuba; Secretário Municipal de Administração de Araçatuba, Miriam Cristina Gon; Ministério Público do Estado de São Paulo — Promotoria de Justiça de Araçatuba, Emir Stringhetta.
Nós, profissionais da educação municipal de Araçatuba e cidadãos solidários, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nosso total repúdio e indignação diante da exclusão dos profissionais da Educação no recente reajuste salarial de R$ 500,00, concedido pela Prefeitura Municipal a TODOS os servidores — exceto a Educação.
O reajuste foi amplamente divulgado como sendo destinado a valorizar os servidores públicos. Porém, de forma completamente injusta, os profissionais da Educação foram os ÚNICOS deixados de fora. Isso, apesar de também sermos servidores concursados, regidos por um plano de carreira, assim como outras categorias, como a Guarda Civil Municipal (GCM), que igualmente possui seu plano de carreira, mas recebeu normalmente os R$ 500,00 de reajuste.
Portanto, questionamos:
Por que a Guarda Municipal, que tem plano de carreira, recebeu, e a Educação foi excluída?
Por que todas as demais secretarias foram contempladas e a Educação, não?
Essa diferenciação fere diretamente os princípios constitucionais da isonomia (Art. 5º, CF), da valorização da educação (Art. 206, CF), além dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade (Art. 37, CF) na administração pública.
A Educação de Araçatuba já enfrenta diversos desafios e, infelizmente, agora sofre também com essa injustiça salarial institucionalizada, que desvaloriza nossos profissionais e ignora a importância da educação para o desenvolvimento do município.
Por isso, solicitamos, de forma urgente, que o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo adotem as medidas necessárias para estender o reajuste fixo de R$ 500,00 também aos profissionais da Educação Municipal, em nome da justiça, da equidade e do respeito.
Educação não é gasto. É investimento. E investir em quem educa é investir no futuro da cidade.
Valorização já! Justiça já! Isonomia já!
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