Reivindicação para reavaliação da Base Legal para cálculo de Insalubridade dos servidores público municipais da Saúde
Para: Poder Executivo - prefeito João Rodrigues
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ – SC
ASSUNTO: Solicitação de revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores da área da saúde
Chapecó, 12 de junho de 2025.
Prezado Senhor Prefeito,
Nós, profissionais da área da saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, vimos por meio deste solicitar, com o devido respeito, a revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade atualmente praticada no município.
Atualmente, o referido adicional tem como base de cálculo a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), o que, além de não refletir a realidade e a complexidade das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da saúde, também fere princípios constitucionais, como o da valorização do servidor público e da dignidade do trabalho. Tal prática vem sendo amplamente questionada, considerando que a UFRM não possui natureza salarial, sendo, portanto, inadequada e inconstitucional como parâmetro para cálculo de direitos trabalhistas.
A jurisprudência majoritária e os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores têm apontado para a necessidade de que o adicional de insalubridade seja calculado com base no vencimento básico do servidor, e não sobre índices desvinculados da remuneração real da função exercida.
Reiteramos que os profissionais da saúde atuam diariamente expostos a agentes insalubres, riscos biológicos e diversas adversidades, sendo essencial que o adicional pago represente de forma justa essa realidade, garantindo não apenas justiça remuneratória, mas também respeito e valorização aos servidores que sustentam o serviço público de saúde.
Diante disso, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Chapecó reavalie a base de cálculo atualmente utilizada e promova sua atualização, adotando parâmetros legais e constitucionais que reflitam a importância e a responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais da saúde em nosso município.
Certos da atenção de Vossa Excelência a esta demanda legítima, colocamo-nos à disposição para contribuir com os estudos e discussões que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
Grupo de profissionais da área da saúde
Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó – SC.
