ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, residentes e solidários com o povo do Estado do Rio de Janeiro, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a atuação do Congresso Nacional e do Presidente da República no sentido de autorizar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com emprego das Forças Armadas, nas regiões do Rio de Janeiro dominadas por forças paralelas ao Estado, como facções criminosas, milícias armadas e organizações com controle territorial ilegal.

Essa solicitação é fundamentada no artigo 142 da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar nº 97/1999 e o Decreto nº 3.897/2001, e visa:

Restabelecer o Estado de Direito;

Garantir a vida, a liberdade e o direito de ir e vir dos moradores;

Reforçar as forças de segurança locais, sobrecarregadas diante do armamento pesado e domínio territorial de grupos criminosos.

A situação atual representa grave risco à soberania nacional, aos direitos fundamentais da população e à paz social. Como cidadãos, exigimos medidas firmes, legítimas e constitucionais para restaurar a ordem e proteger os brasileiros que vivem sob constante ameaça e violência.

Por isso, solicitamos que as autoridades competentes tomem providências imediatas, com base legal e responsabilidade institucional.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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