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Câmeras na Praça Alda Teixeira: Pela Segurança de Pessoas e Animais

Para: ONGs, protetores de animais, segurança pública

A Praça Alda Teixeira é um espaço público de convivência e lazer frequentado por pessoas de todas as idades, além de abrigar animais comunitários sob cuidado de protetores voluntários. No entanto, o local tem sido alvo de episódios recorrentes de violência, furtos, abandono de animais e práticas graves de maus-tratos, inclusive casos extremos de crueldade contra gatos.

Também é comum a circulação de veículos em alta velocidade na Rua Dr. José de Faro Menezes, onde atropelamentos de animais acontecem com frequência, seguidos da omissão de socorro por parte dos condutores.

Tais condutas, além de moralmente inaceitáveis, configuram crimes conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Resolução nº 1232/2022 do CFMV, que obriga o condutor a prestar socorro ao animal atropelado.

Diante disso, solicitamos a instalação de câmeras de videomonitoramento no entorno da Praça Alda Teixeira, com os seguintes objetivos:
• Inibir crimes e agressões contra pessoas e animais;
• Identificar autores de maus-tratos, furtos e outras infrações;
• Apoiar a Guarda Municipal e demais autoridades na fiscalização do local;
• Proteger a vida dos animais comunitários, legalmente reconhecidos e parte do ecossistema urbano.
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Esta petição foi criada em 21 julho 2025
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