PELA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Nós, pais, responsáveis, amigos e membros da comunidade escolar da EMI Antônio de Oliveira, em São Caetano do Sul – SP, manifestamos nosso apoio à família de Vicente Dantas Frazão, aluno do G5B, e nos unimos em defesa do direito à educação inclusiva para todas as crianças da rede municipal.
Solicitamos que a escola e a Secretaria de Educação respeitem integralmente os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei nº 12.764/2012, que asseguram às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o acesso à educação com os apoios necessários para seu pleno desenvolvimento.
Reivindicamos:
- A elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI), construído de forma colaborativa com a família e os profissionais que acompanham a criança;
- A prática de escuta ativa, respeitosa e qualificada, envolvendo os responsáveis e os especialistas clínicos que acompanham o desenvolvimento infantil;
- A promoção de um ambiente escolar acolhedor, com adaptações sensoriais e emocionais que respeitem as singularidades de cada criança.
Registramos nossa preocupação com o fato de que a rede municipal tem adotado critérios próprios para definir o suporte educacional, desconsiderando laudos médicos e clínicos, e sem ouvir adequadamente as famílias. Essa postura contraria os princípios da educação inclusiva e os direitos garantidos por lei.
Entendemos que a inclusão não se faz apenas com presença física, mas com planejamento, respeito e compromisso com o desenvolvimento integral de cada criança. Acreditamos que a escola deve ser um espaço de acolhimento, escuta e construção conjunta, e que o apoio clínico é um aliado valioso para fortalecer o trabalho pedagógico.
Se você também enfrenta dificuldades na inclusão escolar ou acredita que toda criança merece aprender com dignidade, assine esta petição e junte-se a nós**.
