Petição pelo Reajuste Urgente das Bolsas-Auxílio para Estagiários do Estado do Rio Grande do Sul
Para: Governador(a) do Estado do Rio Grande do Sul Secretário(a) da Administração e dos Recursos Humanos Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Introdução:
Nós, estagiários e estagiárias da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, viemos por meio desta petição online manifestar nossa profunda insatisfação com a falta de reajuste nos valores das bolsas-auxílio. O último reajuste, de 25,97%, foi concedido em 1º de março de 2014, há mais de 11 anos. Desde então, os valores por hora permanecem R$ 2,77 para o nível médio e R$ 3,31 a R$ 4,79 para o nível superior.
Problema:
O estágio educacional tem como objetivo complementar o ensino e a aprendizagem do estagiário. Para isso, o estagiário deve receber uma bolsa-auxílio, cujo valor deve ser revisto conforme a disponibilidade do Estado. A ausência de reajuste por mais de uma década desvaloriza o trabalho e o esforço dos estagiários, cujas responsabilidades incluem o cumprimento de uma jornada de até seis horas diárias, compatível com o horário escolar. Essa defasagem salarial prejudica a permanência e o desenvolvimento de muitos estudantes, tornando a bolsa-auxílio incompatível com o aumento do custo de vida.
Nossa reivindicação:
Solicitamos o reajuste imediato e contínuo dos valores das bolsas-auxílio para estagiários. É fundamental que os valores sejam atualizados para refletir a realidade econômica atual e garantir que o programa de estágio continue a ser um instrumento de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, como previsto na legislação.
Além da bolsa-auxílio, a legislação assegura aos estagiários o direito ao auxílio-transporte e vale-refeição. No caso do auxílio-transporte, é garantido aos estagiários que precisam usar transporte público para se deslocar. A atualização dos valores da bolsa-auxílio é um passo crucial para valorizar a mão de obra dos estagiários e manter a relevância do programa.
Conclusão:
Conclamamos as autoridades a agirem com urgência para corrigir essa injustiça. O investimento nos estagiários é um investimento no futuro do serviço público do Rio Grande do Sul.
Assinar esta petição.
