PETIÇÃO ON LINE
Para: Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Sra. Maria de Fátima Bezerra Exma. Delegada Geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte Sra. Ana Cláudia da Silva Gomes Exmo. Diretor do Departamento de Proteção a Grupos em situação de vulnerabilidade - DPGV Sr. Ricardo Eduardo Lins Batista Neto
Nós, mulheres residentes na cidade de Mossoró-RN, movimentos sociais e entidades que compõem a rede de proteção às mulheres em situação de violência, vimos por meio desta, solicitar a efetivação imediata da Lei 15.541 de abril de 2023 que garante a criação e funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à mulher (DEAMs) em regime de plantão 24 h e finais de semana, importante mecanismo de coibição às violências contra mulheres. Em nossa cidade, a DEAM funciona somente em dias e horários comerciais, o que torna as mulheres mais vulneráveis, pois pesquisas apontam que durante a noite e fins de semana, a incidência de violência é maior. Para que tal lei seja efetivada, se faz necessária a convocação imediata de delegadas já aprovadas em concurso público para efetivar tal demanda que é urgente.
DESDE JÁ AGRADECEMOS.
