Brasileiros em Portugal há até 4 anos em limbo administrativo exigem ação urgente do governo brasileiro
Para: Ministro Mauro Vieira (Itamaraty) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – Câmara dos Deputados Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – Senado Federal Ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), Macaé Evaristo – Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania
Nós, brasileiros residentes em Portugal, vimos a público denunciar uma situação de extrema gravidade que afeta milhares de cidadãos e que já dura 3 a 4 anos.
Vivemos em um verdadeiro limbo administrativo, privados de direitos básicos, apesar de contribuirmos diariamente para a sociedade e a economia portuguesas. Pagamos impostos, alugamos casas, sustentamos famílias — mas somos tratados como cidadãos de segunda classe.
A realidade que enfrentamos:
AIMA (Agência para a Imigração e Asilo) não atende a demanda: não responde a cartas, e-mails ou telefonemas, e não oferece qualquer meio de acompanhamento dos processos.
Brasileiros esperam anos sem resposta sobre autorizações de residência, presos em um processo que não cumpre prazos legais.
Falta de organização e arbitrariedade: não existe respeito à ordem cronológica. Pessoas que iniciaram processos em 2023 ou no início de 2024 ainda não tiveram retorno, enquanto outras que deram entrada há poucos meses já receberam respostas. Isso aumenta a frustração e mostra que não há critérios claros ou justos.
Direitos básicos negados: sem cartão de residência válido, não conseguimos renovar contratos de trabalho, matricular filhos em escolas, acessar saúde plenamente, abrir contas ou renegociar dívidas.
Medo constante: muitos não visitam suas famílias no Brasil com receio de não conseguir retornar. Há casos documentados de deportações injustas, inclusive de pessoas com processos legais ativos.
Ineficiência absoluta: nem mesmo via judicial há cumprimento das leis; advogados pagos não conseguem que a AIMA respeite prazos ou decisões judiciais.
Não é um caso isolado
Mesmo aqueles que já receberam seus cartões de residência tiveram que esperar anos de incerteza, vivendo como “presos administrativos” em Portugal. Nesse período, ficaram privados de direitos humanos fundamentais: liberdade de circulação, segurança jurídica, direito à família e acesso a serviços básicos. Ou seja, todos os brasileiros foram prejudicados, sem exceção.
O resultado:
Brasileiros vivem há anos com suas vidas paralisadas.
Direitos humanos foram feridos, famílias foram separadas, sonhos foram interrompidos.
A dignidade de milhares de cidadãos brasileiros foi desrespeitada.
O que exigimos:
Que o governo brasileiro — por meio do Ministério das Relações Exteriores, do Congresso Nacional e das instâncias diplomáticas — tome ação imediata para:
Garantir que Portugal cumpra prazos legais de imigração.
Assegurar o respeito ao Tratado de Amizade Brasil–Portugal (2000).
Defender os direitos fundamentais dos brasileiros que vivem no exterior.
Não se trata de casos isolados. Trata-se de uma realidade coletiva, sistemática e grave, que precisa de solução imediata.
Assinam este abaixo-assinado:
Brasileiros residentes em Portugal, em defesa de seus direitos.
