restaurar o direito de ir e vir das pessoas com passe livre
Para: ANTT, MP E STF
Nós, usuários de passe livre, estamos enfrentando uma grave limitação em nossos direitos, como garantido pela Constituição Brasileira. Há momentos em que precisamos nos deslocar para consultas médicas, resolver problemas em outras cidades ou até mesmo cumprir ordens judiciais, o que nos faz gastar dinheiro além do necessário.
No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou medidas que restringem nosso direito básico de ir e vir, limitando o acesso ao transporte que deveria estar à nossa disposição quando necessário. Isso impacta diretamente nossas vidas, causando transtornos e prejudicando nosso bem-estar e direito constitucional de mobilidade.
A Constituição Brasileira assegura a todos os cidadãos o direito de livre locomoção em território nacional, um direito que está sendo violado pelas recentes restrições impostas. Em muitos casos, essa situação impõe dificuldades financeiras adicionais que poderiam ser evitadas se tivéssemos pleno acesso ao transporte público.
Solicitamos urgentemente que a ANTT revise e reverta estas medidas restritivas, possibilitando que o passe livre tenha a funcionalidade e o alcance que deve ter. Esse ajuste é crucial para garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua situação financeira, possam exercer seu direito de ir e vir sem entraves.
Pedimos às autoridades competentes que ajam rapidamente para corrigir essa situação, restaurando assim nosso direito constitucional e garantindo nossa dignidade enquanto usuários de passe livre. Ajude-nos assinando esta petição para que possamos ter um transporte justo e acessível para todos.
