Aprovação da PEC 169/2019 – Por Justiça e Igualdade no Serviço Público!
Para: Câmara dos Deputados / Congresso Nacional
Apoie a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, que permite acumular um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
A PEC 169/2019, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, está pronta para votação há mais de um ano e já teve seu pedido de inclusão na pauta apresentado mais de 30 vezes — mas segue sem ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
A proposta acaba com uma distorção antiga da Constituição, que só permite acumular um cargo de professor com outro “técnico ou científico”. Essa limitação tem causado insegurança jurídica, processos desnecessários e tratamento desigual entre servidores públicos.
Com a nova redação, será possível acumular um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários — garantindo justiça, modernização e valorização do serviço público.
O que pedimos:
Que a Câmara dos Deputados inclua e vote imediatamente a PEC nº 169/2019, respeitando o interesse público e o direito dos trabalhadores.
Assine e apoie:
• Fim das desigualdades entre servidores públicos
• Mais clareza e segurança jurídica
• Um Estado mais moderno e eficiente
Assine, compartilhe e ajude a fazer justiça!
