Reconhecer o crime organizado como terrorismo: pela atualização da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

“O lucro acima de qualquer princípio é, em si, uma forma de terror.”

O Brasil vive sob o domínio de facções criminosas que controlam comunidades, impõem regras à força, executam inocentes e desafiam o Estado com ataques e toques de recolher.
Essas organizações são estruturas armadas, hierarquizadas e financiadas pelo lucro ilícito, que usam o medo como instrumento de poder.

Em qualquer parte do mundo, isso é terrorismo.
Mas no Brasil, a Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, define o terrorismo apenas quando motivado por “xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia ou religião”.
Essa limitação impede que as facções sejam classificadas como terroristas, mesmo agindo com métodos de guerra e terror coletivo.

Enquanto o país se prende à letra fria da lei, as vítimas gritam por socorro: famílias destruídas, crianças aliciadas, comunidades sitiadas e agentes públicos assassinados.
Ignorar isso é calar os gritos das vítimas do terror.

Por isso, pedimos ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que alterem urgentemente a Lei nº 13.260/2016, ampliando sua definição para incluir:

Ações praticadas por organizações criminosas armadas que, com fins econômicos, causem terror, morte ou pânico coletivo;

Crimes de domínio territorial e intimidação social;

Atos que afrontem a soberania do Estado e a segurança da população.

Reconhecer o crime organizado como forma de terrorismo não é uma questão ideológica, mas um dever moral, social e humanitário.
A omissão legal perpetua a impunidade e fortalece o terror do lucro — o mais cruel dos terrorismos, porque nasce do desprezo à vida humana.

O Manifesto Nacional – O Terror do Lucro representa o clamor de cidadãos que se recusam a aceitar a normalização do medo.

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Porque chamar o terror pelo nome certo é o primeiro passo para combatê-lo.

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