Solicitação de Inclusão de Estudantes da Modalidade EaD nos Editais Institucionais da UFLA
Para: Reitoria da Universidade Federal de Lavras – UFLA Pró-Reitoria de Pesquisa – PRP Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários – PRAEC Conselho Universitário – CUNI
OFÍCIO – Solicitação de Inclusão de Estudantes da Modalidade EaD nos Editais Institucionais da UFLA
À
Reitoria da Universidade Federal de Lavras – UFLA
Pró-Reitoria de Pesquisa – PRP
Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD
Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários – PRAEC
Conselho Universitário – CUNI
Assunto: Manifestação sobre limitações e problemáticas identificadas nos editais institucionais de iniciação científica, extensão, programas de permanência e monitoria relacionados à participação de estudantes do Ensino a Distância (EaD).
Prezadas(os) Senhoras(es),
Os(as) estudantes dos cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância (EaD) da Universidade Federal de Lavras vêm, por meio deste ofício, manifestar preocupações e apontar problemáticas recorrentes relativas ao acesso, participação e permanência acadêmica em diversos programas institucionais. A seguir, apresentamos uma sistematização dos principais pontos identificados.
1. Exclusão estrutural dos estudantes do EaD nas políticas institucionais da UFLA
Os estudantes têm observado que, na prática, grande parte das políticas acadêmicas da UFLA — incluindo editais de pesquisa, extensão, monitoria, programas de permanência e apoio estudantil — foi historicamente formulada considerando quase exclusivamente o perfil do estudante presencial. Como consequência, o EaD se encontra sistematicamente marginalizado, enfrentando:
Inexistência de diretrizes claras sobre como o estudante EaD pode participar de bolsas e programas institucionais.
Critérios que pressupõem presença física frequente no câmpus, o que impossibilita a participação de quem reside em outras cidades, estados ou regiões.
Ausência de adaptações operacionais, como tarefas remotas, cronogramas flexíveis e instrumentos específicos de supervisão acadêmica.
Falta de representação do EaD na elaboração das políticas de ensino, pesquisa e extensão que impactam diretamente sua formação.
Essa falta de integração efetiva faz com que o EaD, embora formalmente parte da universidade, seja tratado como uma modalidade secundária, com oportunidades práticas muito inferiores às dos estudantes presenciais. Por isso, solicitamos que a UFLA avance na institucionalização de políticas inclusivas, garantindo que os programas acadêmicos sejam, de fato, acessíveis a todos os seus estudantes.
2. Problemáticas identificadas nos editais de Iniciação Científica (PIBIC, PIBITI, PIVIC, voluntários e internos)
Após análise dos editais disponibilizados pela PRPDI, destacamos:
2.1. Falta de previsão para participação do EaD
Os editais não especificam mecanismos que permitam ao estudante EaD participar de forma remota, especialmente em pesquisas que não exigem atividades laboratoriais ou presenciais.
2.2. Exigência implícita de presença física
Embora não explicitada, muitas práticas das coordenações de pesquisa pressupõem reuniões, coletas e rotinas presenciais, o que exclui estudantes de outros municípios.
2.3. Inexistência de orientações para docentes
Os orientadores não recebem instruções administrativas ou metodológicas sobre como integrar estudantes EaD às atividades de pesquisa.
3. Problemáticas nos editais de Extensão (bolsas e participações remuneradas)
Com base no Edital PIBEEC 01/2025, apontamos:
Critérios e cronogramas que pressupõem execução exclusivamente presencial, desconsiderando ações extensionistas remotas, híbridas ou de tecnologia social.
Não há diretrizes que incentivem projetos voltados ao território dos polos EaD, embora a própria natureza da modalidade favoreça impacto social descentralizado.
Falta de previsão para participações não presenciais, mesmo quando compatíveis com a natureza do projeto.
4. Problemáticas nos Programas de Permanência Estudantil (PIB-PROGRAD / PETI, PIBLIC, PROMAD)
Observações a partir dos editais 07, 08 e 09/2025:
Os editais são estruturados com foco no estudante presencial e não reconhecem vulnerabilidades específicas do EaD, como deslocamento, dependência de tecnologias, custos digitais ou condições socioeconômicas regionais.
Muitas modalidades exigem contrapartidas presenciais, o que exclui estudantes que não residem em Lavras ou que conciliam trabalho e estudo.
Não há políticas ou auxílios pensados para perfis majoritários do EaD, como estudantes trabalhadores, mães, profissionais em formação tardia, etc.
5. Programas de Monitoria e Ações Acadêmicas Integradas
Foram identificados:
Inexistência de monitorias adaptadas à realidade da modalidade EaD.
Editais que não preveem monitorias exclusivamente digitais, mesmo em disciplinas realizadas 100% online.
Ausência de normas para comunicação, supervisão, carga horária e registro das atividades remotas de monitoria.
6. Solicitações
Diante do exposto, solicitamos:
Criação de diretrizes institucionais específicas que garantam a participação dos estudantes EaD em todos os programas acadêmicos.
Revisão dos editais para inclusão de modalidades remotas, híbridas ou descentralizadas, quando compatíveis.
Instruções claras para docentes sobre integração do EaD em projetos de pesquisa, ensino e extensão.
Participação de representantes do EaD nas comissões que elaboram editais institucionais.
Adequação dos programas de permanência, contemplando vulnerabilidades específicas da modalidade.
Essa conjuntura suscita uma reflexão necessária sobre a valorização da modalidade de Ensino a Distância no âmbito da UFLA. A ausência de diretrizes claras e a recorrente exclusão dos estudantes EaD de editais institucionais geram a seguinte preocupação coletiva: estariam os discentes do EaD sendo, na prática, impedidos de participar de programas de iniciação científica, extensão, monitoria e demais bolsas acadêmicas, restando-lhes apenas a possibilidade de atuação voluntária e não remunerada?
É importante reafirmar que a modalidade EaD integra plenamente a estrutura acadêmica da universidade, e seus estudantes cumpram os mesmos critérios de avaliação, desempenho, exigência curricular e compromisso institucional que os estudantes do ensino presencial. Nesse sentido, a restrição — explícita ou implícita — à participação desses discentes em programas de fomento acadêmico constitui uma violação ao princípio da isonomia, previsto na legislação educacional brasileira, e contradiz os objetivos de democratização do acesso, inclusão social e promoção da equidade que orientam a missão e o planejamento institucional da UFLA.
A manutenção desse cenário produz consequências institucionais e pedagógicas graves: limita o desenvolvimento científico de uma parcela significativa do corpo discente, invisibiliza trajetórias acadêmicas, e reforça desigualdades estruturais que deveriam ser enfrentadas, e não reproduzidas, pela universidade pública.
Reforçamos que esta manifestação representa a demanda conjunta de estudantes do EaD, que buscam não apenas equidade de acesso, mas também o fortalecimento da modalidade no âmbito da universidade pública, garantindo condições acadêmicas compatíveis com sua realidade e potencial formativo.
Colocamo-nos à disposição para contribuir com discussões, comissões ou grupos de trabalho que venham a ser formados para aprimorar essas políticas.
Atenciosamente,
Discentes do curso de Administração Pública
Universidade Federal de Lavras – UFLA
