Rescisão antecipada do contrato da ENEL SP
Para: Ministério de Minas e Energia; ANEEL
Milhões de cidadãos paulistas têm sofrido, recorrentemente, com os "apagões" da energia elétrica. A cada vez, a ENEL, responsável pela distribuição, tarda em corrigir e reparar os danos, dá previsões de reparos que nunca se concretizam e se recusa a ressarcir danos ou o faz tardiamente.
Outro problema decorrente da falta de energia elétrica é a falta de água, pela paralização das bombas de recalque, quer da SABESP, quer dos edifícios.
Com isso, pessoas e empresas perdem milhões de reais em alimentos, medicamentos, gastos com água, gelo, locação de geradores e impossibilidade de trabalhar.
Pessoas que necessitam de suporte de aparelhos para dormir ou respirar, têm sua condição agravada ou têm que se deslocar para onde haja energia para esse suporte.
Desde 2022 esse problema, decorrente de fenômenos naturais, tem demonstrado a falta de preparo, de planos contigenciais e de profissionais capacitados para implementar soluções. No nosso caso específico, a solução tardou porque os técnicos da ENEL perceberam muito tarde que o cabo que receberam para repor o que foi partido pela queda de uma árvore era "muito curto"! Isso, por si só, demonstra o despreparo.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 22, dispõe que "os fornecedores de serviços públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos." E a energia elétrica é considerada serviço essencial, o que impõe um padrão elevado de continuidade e qualidade, o que estamos longe de ter.
Na Itália, país de origem da ENEL, ela se jacta da falta de energia de 48 minutos/cliente/ano, em média. Em São Paulo essa média é de 460 minutos/ano, quase dez vezes mais (7:40 hs)!
Assim, instamos o Ministério de Minas e Energia e a ANEEL, agência reguladora, a rescindir o contrato da ENEL SP, substituindo-a por empresa que seja capaz de prestar o serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, como dispõe a legislação brasileira e como é nosso direito de cidadãos.
Assine e divulgue este documento, para que possamos nos fazer ouvir pelas autoridades federais, responsáveis por este (des)serviço.
