Pela preservação da área verde e criação de um parque público na Vila Nova Carolina – Jaçanã (SP)
Para: À Prefeitura de São Paulo, ao CONPRESP e ao Ministério Público do Estado de São Paulo
Nós, moradores e moradoras da Vila Nova Carolina e região do Jaçanã, abaixo-assinados, vimos manifestar nossa preocupação e solicitar providências em relação ao terreno localizado entre as ruas Thomaz Cyro Pozzi, Guajarás e Freire Bastos, no distrito do Jaçanã, zona norte da capital.
1. Por que esse espaço é importante?
De acordo com dados oficiais da Prefeitura, disponíveis no GeoSampa:
- a área é classificada como possuidora de vegetação significativa (mapeamento de 2023);
- integra área de contenção direta de escoamento difuso das bacias Tremembé, Piqueri e Paciência, sendo fundamental para a drenagem urbana e a prevenção de enchentes;
- trata-se de um dos poucos remanescentes verdes contínuos da Vila Nova Carolina, em uma região com grande carência de áreas públicas de lazer e convivência.
Apesar disso, foi instalada no local placa anunciando “futuro empreendimento”, indicando intenção de ocupação do terreno, sem que a população do entorno tenha sido informada ou consultada.
2. Moradia, sim. Destruição ambiental, não.
Reconhecemos a importância da habitação de interesse social, mas defendemos que ela seja implantada em locais adequados, sem destruir áreas ambientalmente estratégicas, que já cumprem função essencial para o bairro e para a cidade.
A perda dessa área verde pode agravar:
- enchentes e alagamentos;
- ilhas de calor;
- falta de espaços públicos de lazer;
- a qualidade de vida da população local.
3. Queremos ser ouvidos!
O Estatuto da Cidade garante o direito à gestão democrática da cidade, com participação da população nas decisões urbanísticas. Até o momento, nenhum processo de consulta pública foi realizado sobre o destino desse terreno.
4. Diante disso, reivindicamos:
A suspensão de qualquer autorização ou licenciamento para obras no local até que haja ampla discussão pública;
A abertura de estudo de tombamento e proteção ambiental da área pelo CONPRESP;
A atuação do Ministério Público para apurar riscos de dano ambiental e urbanístico;
A realização de audiências públicas com os moradores da região;
Que o terreno seja destinado à criação de um parque ou espaço verde público, garantindo lazer, proteção ambiental e qualidade de vida para a Vila Nova Carolina e bairros vizinhos.
Por uma cidade mais justa, verde e democrática, pedimos o atendimento desta reivindicação.
