Luta pelo direito de gratuidade do povo Sourense
Para: MPPA - Ministério Público do Estado do Pará, ARTRAN - Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte, Governo do Pará, MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, SEIRDH - Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Abaixo-Assinado pela Gratuidade no Transporte Público para PCDs e Idosos de Soure a Belém
Nós, cidadãos e cidadãs, residentes de Soure e de outras localidades, por meio deste abaixo-assinado, viemos reivindicar a garantia do direito à gratuidade no transporte público para Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos no trajeto que liga Soure a Belém.
Falta de Acesso: Assim como é de nosso conhecimento, tal direito nunca foi concedido pela empresa que opera o transporte na região. Nos últimos anos, muitos PCDs e idosos têm enfrentado dificuldades para acessar o transporte público gratuito nessa rota, o que impossibilita sua locomoção para consultas médicas, atividades de lazer e compromissos importantes.
Reivindicamos:
- Que as autoridades competentes e a empresa responsável garantam a implementação e fiscalização da gratuidade para PCDs e idosos no transporte público que conecta Soure a Belém.
- A criação de mecanismos de denúncia para que usuários possam reportar a negativa do serviço.
- Campanhas de conscientização para informar a população e os prestadores de serviços a respeito dos direitos previstos em lei.
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