Petição Não Queremos Polos Gastronômicos no Interior do Parque Ecológico Lydia Natalizio Diogo
Para: Prefeitura do Município de São Paulo
NÂO INCLUSÃO DE POLOS GASTRONÔMICOS NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICO PROF.ª LYDIA NATALIZIO DIOGO - PARQUE ECOLÒGICO DE VILA PRUDENTE
Causa profunda preocupação a notícia da inclusão do Parque Vila Prudente – Prof.ª Lydia Natalizio Diogo na lista do denominado “Lote A” para implantação de polos gastronômicos, especialmente diante da ausência de diálogo prévio, consulta pública ou deliberação junto ao Conselho Gestor do parque e seus frequentadores.
A gestão dos parques municipais deve observar os princípios da participação social, transparência administrativa e gestão democrática, não sendo admissível que decisões que alterem a dinâmica de uso, ocupação e vocação ambiental do espaço sejam tomadas sem a escuta das instâncias de controle social legalmente constituídas.
A implantação de estruturas gastronômicas não pode ser tratada como mera intervenção operacional. Trata-se de mudança relevante, com potenciais impactos ambientais, urbanísticos, paisagísticos, de segurança, fluxo de pessoas e preservação do patrimônio público, exigindo planejamento técnico, estudos de impacto e ampla discussão com a comunidade usuária.
No caso do Parque Ecológico Prof.ª Lydia Natalizio Diogo, a situação se agrava diante do histórico de ausência de revitalização estrutural e de demandas antigas da população que permanecem sem solução, o que torna ainda mais questionável a priorização de iniciativas comerciais sem prévia melhoria das condições básicas do equipamento público.
Além disso, possui apenas uma área: 57.752,21 m², bem menor comparativamente em relação a outros parques , é pequeno, não comportando nada mais do que já existe, já tem impermeabilizações internas acima do limite como a pista de caminhada e outras áreas administrativas e de apoio.
Já tem problemas com a coleta de resíduos e sua interação com a fauna local, principalmente com o Saruê.
A demanda de itens de gastronomia já é atendida externamente ao parque por pequenos comerciantes como pipoqueiros, vendedores de água de côco e etc. A 100 m do Parque existe um mercado que também comercializa itens gastronômicos. Acreditamos que esta intervenção de polos gastronômicos poderia ser implementada em parques com maiores áreas e onde há dificuldade de acesso a itens de gastronomia próximos. Como também frequentadores durante seus pic-nics no parque trazem ítens gastronômicos de suas próprias casas. E segundo o regulamento do parque portaria 43/2009 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente "é proibida a prática de qualquer comércio no interior do Parque".
Estarmos organizando este abaixo-assinado/petição pública de frequentadores, conselheiros e amigos do parque a fim de coibir esta decisão unilateral.
Diante dos fatos, requer-se a garantia da não inclusão de polos gastronômicos no interior deste parque.
A gestão pública deve respeitar os mecanismos de participação social e assegurar que os parques municipais permaneçam prioritariamente espaços de preservação ambiental, convivência comunitária e interesse coletivo, não podendo decisões estruturais ocorrer sem transparência e diálogo.
