Pelo fortalecimento da Federação Brasileira: Mais autonomia e responsabilidade para os Estados.

ABAIXO-ASSINADO
Pelo fortalecimento da Federação Brasileira: Mais autonomia e responsabilidade para os Estados
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com o excessivo centralismo do poder federal e solicitamos ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprovação de medidas concretas que devolvam autonomia política, administrativa e financeira aos Estados da Federação.
Justificativa
A Constituição de 1988 estabeleceu o Brasil como uma República Federativa. Na prática, porém, os Estados foram progressivamente esvaziados de competências e recursos. Hoje enfrentamos:

Dependência financeira extrema dos Estados em relação a repasses da União;
Rigidez excessiva de leis federais que impedem os Estados de resolverem seus próprios problemas (saúde, educação, segurança, infraestrutura);
Burocracia centralizada que atrasa decisões locais e aumenta o custo do Estado;
Desequilíbrio federativo que castiga Estados mais eficientes e responsáveis;
Dívidas impagáveis e capacidade limitada de investimento local.

Estados mais autônomos são Estados mais responsáveis, inovadores e próximos do cidadão. Exemplos de federações bem-sucedidas (como EUA, Alemanha, Suíça e Canadá) mostram que maior autonomia gera mais eficiência, accountability e desenvolvimento regional.
O que pedimos
Exigimos a aprovação urgente das seguintes medidas:

Reforma tributária federativa que permita aos Estados maior liberdade para definir alíquotas, bases de cálculo e incentivos fiscais dentro de seu território, reduzindo a guerra fiscal descontrolada e aumentando a arrecadação local.
Ampliação das competências estaduais nas áreas de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente e infraestrutura, com redução de normas federais excessivamente detalhistas.
Revisão do pacto federativo com repartição mais justa dos recursos (principalmente royalties, pré-sal, CIDE e fundos constitucionais).
Fim das amarras federais sobre a capacidade de investimento dos Estados (ex.: limite de endividamento excessivamente rígido e Lei de Responsabilidade Fiscal desatualizada).
Criação de um Conselho da Federação efetivo, com poder deliberativo, para que Governadores e o Presidente discutam e decidam juntos as grandes questões nacionais.
Transparência e accountability: obrigatoriedade de os Estados divulgarem publicamente a aplicação de todos os recursos recebidos da União.

Considerações finais
Mais autonomia não significa separatismo. Significa maturidade federativa. Significa permitir que cada Estado, respeitando a Constituição, possa ser gerido de acordo com sua realidade, cultura e prioridades. O Brasil só crescerá de verdade quando os 26 Estados e o Distrito Federal tiverem condições reais de competir, inovar e prestar contas diretamente ao seu povo.
Convocamos todos os cidadãos que defendem um Brasil mais eficiente, menos burocrático e verdadeiramente federativo a assinarem esta petição.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?