Pela Integração, Valorização e Modernização da Segurança Pública no Brasil: Investimento em Equipamentos, Fortalecimento das Corregedorias, Retirada das Câmeras Corporais e Manutenção da Prerrogativa

ABAIXO-ASSINADO
Pela Integração, Valorização e Modernização da Segurança Pública no Brasil: Investimento em Equipamentos, Fortalecimento das Corregedorias, Retirada das Câmeras Corporais e Manutenção da Prerrogativa dos Entes Federados
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com a violência ainda elevada no país e exigimos políticas públicas mais eficientes, equilibradas e respeitosas com os profissionais da segurança.
Justificativa
Apesar da queda contínua nos homicídios (34.086 mortes violentas intencionais em 2025, redução de 11% em relação a 2024), o Brasil ainda registra índices inaceitáveis de violência. Em contrapartida, as mortes decorrentes de intervenção policial subiram 4,5% em 2025 (6.519 casos), enquanto policiais seguem sob alto risco (suicídios e assassinatos).
Muitos problemas persistem:

Falta de integração real entre forças federais, estaduais e municipais;
Equipamentos obsoletos e condições de trabalho precárias;
Sobrecarga e desmotivação dos profissionais;
Uso problemático de câmeras corporais (falhas técnicas, obstruções e custo elevado sem resultados proporcionais de transparência);
Tentativas de centralização federal que enfraquecem o federalismo na segurança pública.

A segurança é competência primária dos Estados e Municípios (art. 144 da Constituição). Fortalecê-la com autonomia, valorização e controles internos eficazes é o caminho para resultados duradouros.
O que pedimos
Exigimos a aprovação urgente das seguintes medidas:

Integração das forças de segurança — Fortalecimento de consórcios e operações integradas entre União, Estados e Municípios, com compartilhamento de inteligência e comando unificado em situações graves, sem retirar a autonomia estadual.
Valorização dos profissionais —
Reajuste salarial digno e plano de carreira nacional com progressão por mérito;
Melhoria das condições de trabalho (auxílio-moradia, saúde mental, seguro de vida);
Campanha nacional de valorização social das polícias.

Investimento em equipamentos modernos —
Aquisição prioritária de viaturas blindadas, coletes balísticos de última geração, drones, sistemas de comunicação e armamento adequado;
Recursos federais vinculados diretamente aos Estados, sem burocracia excessiva.

Fortalecimento das Corregedorias —
Maior autonomia, recursos e agilidade para as corregedorias internas das polícias;
Investigação rápida, transparente e imparcial de desvios, com punição exemplar.

Retirada das câmeras corporais obrigatórias —
Suspensão ou revisão do uso obrigatório das câmeras corporais, substituindo por modelo opcional ou em situações de alto risco, devido a falhas técnicas frequentes, alto custo e baixa efetividade comprovada em muitos casos.

Manutenção da prerrogativa dos entes federados —
Garantia constitucional de que as Polícias Civil, Militar e demais forças de segurança permaneçam sob responsabilidade primária de Estados e Municípios, com a União atuando apenas em apoio e inteligência.


Segurança pública de qualidade salva vidas — de cidadãos e de policiais.
Convocamos todos os brasileiros que desejam um país mais seguro, com forças policiais valorizadas e eficientes, a assinarem esta petição.

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