Pela Desburocratização do Estado Brasileiro: Menos Normas, Mais Crescimento Econômico e Emprego.

ABAIXO-ASSINADO
Pela Desburocratização do Estado Brasileiro: Menos Normas, Mais Crescimento Econômico e Emprego
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, exigimos uma ampla e urgente desburocratização do Estado para destravar o crescimento econômico, gerar empregos e reduzir o “Custo Brasil”.
Justificativa
O Brasil sofre com um dos maiores volumes de burocracia do mundo:

Mais de 8,2 milhões de normas (leis, decretos, portarias e regulamentos) editadas desde 1988 — média de 609 a 879 normas por dia útil.
Cada empresa brasileira precisa cumprir em média 5.399 normas (mais de 60 mil artigos).
As empresas gastam cerca de R$ 279 bilhões por ano apenas para acompanhar e cumprir toda essa burocracia.
O “Custo Brasil” total (burocracia + ineficiências) chega a R$ 1,7 trilhão por ano — o equivalente a cerca de 20% do PIB.
No ranking internacional de facilidade de fazer negócios, o Brasil historicamente ocupa posições baixas (próximo ao 124º lugar), o que afasta investimentos e reduz a competitividade.

Essa avalanche regulatória aumenta custos, gera insegurança jurídica, desestimula o empreendedorismo e trava o crescimento. Países que reduziram drasticamente a burocracia (como Estônia, Singapura e Chile) cresceram mais rápido e geraram mais riqueza e oportunidades.
A desburocratização não é ideologia: é condição básica para o desenvolvimento sustentável.
O que pedimos
Exigimos a aprovação urgente das seguintes medidas:

Revisão e eliminação de normas obsoletas — Criação de uma Comissão Permanente de Desburocratização com meta anual de revogação de pelo menos 20% das normas existentes (sunset clause automática).
Simplificação radical de processos — Digitalização total e unificação de cadastros (CPF como único documento), licenças automáticas para atividades de baixo risco, e redução drástica de exigências para abertura e fechamento de empresas.
Reforma regulatória — Obrigação de análise de impacto regulatório (AIR) prévia para toda nova norma, com demonstração clara de benefício econômico superior ao custo gerado.
Fim da super-regulamentação tributária — Conclusão e simplificação efetiva da Reforma Tributária, com redução real da complexidade e do contencioso fiscal.
Responsabilização de órgãos públicos — Prazo máximo legal para respostas da administração pública (silêncio positivo) e indenização ao cidadão/empresa por atrasos injustificados.
Meta nacional de desburocratização — Incluir no PPA (Plano Plurianual) metas quantitativas claras de redução do Custo Brasil e melhoria de posição nos rankings internacionais de competitividade.

Menos burocracia = mais liberdade, mais investimento, mais emprego e mais prosperidade.
Convocamos todos os brasileiros que querem um país mais dinâmico, competitivo e empreendedor a assinarem esta petição.

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