Pela Criação e Expansão de Zonas de Livre Comércio no Brasil: Impulso ao Crescimento Econômico, Investimentos e Geração de Empregos
Para: Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) Comissão de Comércio Exterior e Serviços da Câmara Governadores e Secretários de Desenvolvimento Econômico dos Estados (especialmente fronteiriços e regiões menos desenvolvidas) Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações estaduais
ABAIXO-ASSINADO
Pela Criação e Expansão de Zonas de Livre Comércio no Brasil: Impulso ao Crescimento Econômico, Investimentos e Geração de Empregos
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, defendemos a criação e ampliação de Zonas de Livre Comércio (ZLCs) em diversas regiões do país como estratégia estratégica para reduzir o Custo Brasil, atrair investimentos estrangeiros e acelerar o desenvolvimento econômico sustentável.
Justificativa
O Brasil já possui experiências bem-sucedidas, como a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio na Amazônia Legal, que geram empregos, atraem indústrias e integram regiões de fronteira. No entanto, o modelo ainda é muito concentrado e limitado.
Países que adotaram Zonas de Livre Comércio de forma ampla (Singapura, Dubai, Irlanda, China e Chile) registraram forte atração de capitais, aumento de exportações, transferência de tecnologia e crescimento acima da média. No Brasil, a burocracia excessiva, alta carga tributária e barreiras comerciais limitam nosso potencial.
Uma política nacional de Zonas de Livre Comércio permitiria:
Redução ou isenção temporária de impostos (Importação, IPI, ICMS etc.) para bens destinados à produção e exportação;
Simplificação regulatória e alfandegária;
Atração de indústrias de alto valor agregado;
Desenvolvimento regional equilibrado (Nordeste, Centro-Oeste, Sul e fronteiras).
Isso complementa a desburocratização e a busca por acordos internacionais de livre comércio (como o recente Mercosul-UE).
O que pedimos
Exigimos a aprovação urgente das seguintes medidas:
Criação de um Programa Nacional de Zonas de Livre Comércio — Com lei federal que defina critérios claros para implantação em polos logísticos, portuários, fronteiras e regiões com vocação econômica (agro, tecnologia, turismo, indústria 4.0 etc.).
Benefícios fiscais e aduaneiros atrativos — Redução ou suspensão de impostos federais, estaduais e municipais por prazo determinado (10 a 20 anos), com contrapartidas de investimento e geração de empregos.
Simplificação extrema — Regime aduaneiro especial com entrada e saída de mercadorias simplificada, licenças automáticas e uso de tecnologia (IA e sistemas digitais).
Foco em exportação e agregação de valor — Prioridade para empresas que processem matéria-prima local e exportem, com metas de transferência tecnológica e capacitação de mão de obra.
Garantia de transição e sustentabilidade — Regras claras de saída gradual dos benefícios e fiscalização rigorosa para evitar fraudes ou concorrência desleal.
Expansão para novas regiões — Implantação inicial em pelo menos 5 a 10 novos polos estratégicos, além do fortalecimento das áreas existentes.
Zonas de Livre Comércio são ferramentas comprovadas de desenvolvimento. O Brasil precisa delas em escala nacional.
Convocamos todos os brasileiros que querem mais investimentos, empregos de qualidade e um país mais competitivo globalmente a assinarem esta petição.
