Solicitação de Plenária Pública de esclarecimentos ao CACS-FUNDEB: PELA TRANSPARÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB EM RIO CLARO.
Para: Ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACs FUNDEB)
PELA TRANSPARÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB EM RIO CLARO.
Solicitação de Plenária Pública de esclarecimentos ao CACS-FUNDEB
Nós, profissionais da educação, servidores públicos, familiares e membros da comunidade escolar abaixo assinados, vimos, respeitosamente, solicitar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB — CACS-FUNDEB de Rio Claro — a realização de uma plenária pública, aberta à categoria e à comunidade escolar, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização, a utilização e as providências adotadas diante das informações divulgadas a respeito do uso de recursos do FUNDEB para pagamento de servidores não vinculados à educação.
Considerando que os recursos do FUNDEB possuem destinação específica para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, entendemos que a transparência sobre sua aplicação é um direito da sociedade e um dever dos órgãos responsáveis pelo controle social. Dessa forma, solicitamos que o CACS-FUNDEB apresente publicamente esclarecimentos sobre:
1) Como e quando o Conselho tomou conhecimento da utilização de recursos do FUNDEB para pagamento de servidores não pertencentes à educação;
2) Quais medidas de fiscalização, acompanhamento, deliberação e comunicação foram adotadas pelo Conselho diante da situação;
3) Se foram emitidos pareceres, recomendações, notificações, atas ou relatórios sobre o caso, bem como quais foram suas conclusões;
4) Qual o montante utilizado indevidamente, se houve devolução dos valores e em que data ocorreu a restituição aos cofres da educação;
5) Se houve prejuízo, ainda que temporário, ao financiamento das unidades escolares, dos profissionais da educação ou de ações custeadas com recursos do FUNDEB;
6) Quais providências foram ou serão adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer;
7) Qual foi a posição formal do Conselho diante da irregularidade e quais encaminhamentos foram realizados aos órgãos competentes;
8) De que forma o Conselho pretende ampliar a transparência, o acesso às informações e o diálogo com os profissionais da educação e com a comunidade escolar.
Reforçamos que esta solicitação não possui caráter de confronto pessoal ou político-partidário. Trata-se de uma iniciativa em defesa da gestão democrática, da transparência pública, do controle social e da correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Diante da relevância e urgência do tema e do interesse coletivo envolvido, solicitamos ainda que a plenária seja realizada ainda neste semestre antes do recesso escolar; em local de fácil acesso, com ampla divulgação prévia (pelo menos 5 dias de antecedência), preferencialmente em dia útil, no período noturno, a fim de possibilitar a participação dos profissionais da educação, familiares e demais interessados.
Sugerimos, para tanto, a utilização do Auditório do Núcleo Administrativo Municipal (NAM) ou o auditório da E.M “Hamilton Prado”, ou outro espaço público adequado, em horário noturno, considerando sua localização, estrutura e maior possibilidade de participação da comunidade escolar.
Rio Claro, 02 de Junho de 2026.
Assinam este documento os profissionais da educação, servidores públicos, familiares e membros da comunidade escolar abaixo relacionados.
