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Isenção do IPVA para Motoristas de Aplicativo no Maranhão

Para: Governador do Maranhão e Assembleia Legislativa do MA (ALEMA)

Motoristas de aplicativo do Maranhão pedem isenção total do IPVA!
Somos trabalhadores que movimentam São Luís e o Maranhão todos os dias, levando passageiros com segurança e dignidade. Nosso veículo é nossa ferramenta de trabalho — e não um bem de luxo.
Pedimos ao Governador e à ALEMA que aprovem lei estadual concedendo isenção total do IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativo devidamente cadastrados em plataformas digitais de transporte.
Por quê essa isenção é justa?
? O carro é instrumento de trabalho, não consumo pessoal
? Arcamos com combustível, manutenção, seguro e taxas das plataformas
? Somos trabalhadores de baixa renda sem proteção social plena
? Outros estados já avançaram nesse benefício
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Esta petição foi criada em 17 junho 2026
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