Nomeação dos Aprovados no Concurso Público SEDUC/SP nº 01/2023 – Professor de Ensino Fundamental e Médio
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo – Tarcísio de Freitas, Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP) e Deputado Estadual Carlos Giannazi.
Nós, candidatos aprovados no Concurso Público SEDUC/SP nº 01/2023 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, familiares, estudantes e cidadãos em geral, solicitamos a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a utilização reiterada de contratos temporários para atender necessidades permanentes da rede estadual de ensino, em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público.
O concurso foi homologado em 2024 e permanece válido. Entretanto, milhares de professores temporários continuam exercendo funções docentes de forma contínua, evidenciando a necessidade permanente de pessoal.
Diante disso, requeremos ao Ministério Público do Estado de São Paulo a instauração de procedimento para apurar a situação, requisitar informações à SEDUC/SP e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para assegurar o respeito ao concurso público e à educação pública de qualidade.
Pedimos o apoio da sociedade em defesa da educação pública e do respeito à Constituição Federal.
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