MOVIMENTO ENERGIA JUSTA
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
# ABAIXO-ASSINADO POPULAR – MOVIMENTO ENERGIA JUSTA
## POR UM SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DIGNO, EFICIENTE E RESPEITOSO À POPULAÇÃO DE CAMETÁ E DA REGIÃO DO BAIXO TOCANTINS
Nós, cidadãos, consumidores e moradores do município de Cametá e da região do Baixo Tocantins, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação e insatisfação com os recorrentes problemas relacionados à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em nossa região.
Ao longo dos últimos anos, a população tem enfrentado interrupções frequentes no fornecimento de energia, oscilações constantes na rede elétrica, desligamentos não programados, demora excessiva no restabelecimento do serviço, prejuízos decorrentes da queima de equipamentos eletroeletrônicos, dificuldades de acesso aos canais de atendimento, insuficiência da estrutura operacional da concessionária e cobranças que geram dúvidas e reclamações por parte de milhares de consumidores.
A situação afeta diretamente residências, escolas, hospitais, unidades de saúde, comerciantes, produtores rurais, pescadores, agricultores familiares e toda a população, comprometendo a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a dignidade das pessoas.
Diante desse cenário, foi criado o **Movimento Energia Justa**, uma iniciativa popular, pacífica, democrática e apartidária, destinada a reunir consumidores e cidadãos interessados na defesa dos direitos dos usuários do serviço de energia elétrica.
Por meio deste abaixo-assinado, os signatários reconhecem e legitimam uma **Comissão de Representação Popular**, composta inicialmente por cinco membros, entre eles **Alcir Garcia** e **Marcos Brazão Soares Barroso**, conferindo-lhe legitimidade para representar os interesses do movimento perante a concessionária de energia, o Ministério Público, a ANEEL, os órgãos de defesa do consumidor e demais instituições públicas ou privadas relacionadas ao tema.
### O QUE REIVINDICAMOS
A população signatária deste documento requer especialmente:
**1. A instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público**, com a finalidade de apurar, de forma ampla e aprofundada, todas as possíveis irregularidades relacionadas à prestação dos serviços de energia elétrica no município de Cametá e na região do Baixo Tocantins, incluindo, entre outros aspectos:
* Interrupções recorrentes do fornecimento de energia;
* Falhas na manutenção da rede elétrica;
* Oscilações de tensão;
* Queima de equipamentos dos consumidores;
* Demora na solução de reclamações;
* Deficiência dos canais de atendimento;
* Estrutura operacional insuficiente para atender a demanda da região;
* Possíveis cobranças abusivas ou indevidas;
* Qualidade dos serviços prestados nas áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e insulares.
**2. A realização de uma Audiência Pública**, após a conclusão ou durante o andamento das investigações, para que sejam apresentados à sociedade os resultados da apuração, permitindo ampla participação popular, transparência dos procedimentos e construção coletiva de soluções para os problemas identificados.
**3. A adoção de medidas concretas pelos órgãos fiscalizadores e pela concessionária**, visando garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados e o respeito aos direitos dos consumidores.
### NOSSO COMPROMISSO
Este abaixo-assinado não possui finalidade político-partidária nem interesse econômico. Seu único objetivo é defender os direitos da população e assegurar que um serviço público essencial seja prestado com eficiência, continuidade, segurança, transparência e respeito aos consumidores.
Ao assinar este documento, o cidadão manifesta apoio ao Movimento Energia Justa e autoriza a Comissão de Representação Popular a protocolar este abaixo-assinado, formular requerimentos, participar de reuniões, audiências e procedimentos administrativos, bem como acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos competentes.
**Energia elétrica é um serviço essencial.**
**Respeito ao consumidor é um dever.**
**Cametá e o Baixo Tocantins merecem Energia Justa.**
**MOVIMENTO ENERGIA JUSTA**
**Cametá – Pará**.
