Contratação de Professores na Rede Pública de Ensino Fundamental em Macaé
Para: Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal de Macaé, Rio de Janeiro, Brasil
ABAIXO-ASSINADO nº 002-2026
À Secretaria Municipal de Educação de Macaé e à Prefeitura Municipal de Macaé
Os pais, responsáveis, alunos e demais cidadãos abaixo assinados vêm, respeitosamente, solicitar providências emergenciais para suprir a falta de professores na rede de ensino fundamental, especialmente no Colégio Municipal Maria Letícia Santos Carvalho nas turmas do 6º e 7º anos, que vêm sofrendo com a ausência de docentes em disciplinas essenciais, incluindo Ciências e outras matérias da grade curricular obrigatória e complementar.
A carência de professores tem causado prejuízos significativos ao processo de ensino-aprendizagem, comprometendo o direito constitucional à educação e gerando preocupação entre as famílias quanto ao desenvolvimento acadêmico dos estudantes.
Segundo informações prestadas pela direção da unidade escolar, a situação é de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação desde o início do ano letivo, tendo sido formalizados diversos pedidos para recomposição do quadro docente. Em reunião recente, foi informado que a Secretaria Municipal de Fazenda estaria avaliando o impacto financeiro de novas contratações e que haveria limitações decorrentes do último concurso público realizado.
Contudo, entendemos que tais justificativas não podem resultar na continuidade da ausência de professores em sala de aula. As vagas atualmente não preenchidas já eram anteriormente ocupadas, integrando, portanto, a estrutura regular de funcionamento da rede municipal. Além disso, eventuais limitações administrativas ou decorrentes de editais de concursos não podem se sobrepor ao interesse público e ao direito dos alunos de receberem educação adequada e contínua, especialmente quando existem mecanismos legais para adoção de medidas emergenciais visando assegurar a prestação do serviço público essencial.
Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Macaé e a Secretaria Municipal de Educação adotem, com a máxima urgência, as providências necessárias para a imediata recomposição do quadro de professores da unidade escolar, garantindo a regularidade das aulas e a plena oferta das disciplinas previstas para os estudantes do 6º e 7º anos, afinal, já passamos da metade do ano letivo.
Certos da atenção e do compromisso do Poder Público com a educação municipal, aguardamos a adoção das medidas cabíveis.
