Pela criação de uma solução legal para garantir o auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas de Cerquilho

Nós, cidadãos, servidores aposentados, pensionistas, familiares e apoiadores, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e solicitar que a Prefeitura de Cerquilho busque uma solução legal para garantir um benefício destinado à alimentação dos servidores aposentados e pensionistas.
Temos conhecimento de que a suspensão do vale-alimentação ocorreu em razão do cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fundamentada na Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal, que considera o auxílio-alimentação um benefício de natureza indenizatória, destinado aos servidores em atividade.
Entretanto, entendemos que a obrigação de cumprir a decisão judicial não impede que sejam estudadas alternativas legais para preservar a dignidade dos aposentados e pensionistas, que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e continuam enfrentando despesas essenciais com alimentação, medicamentos e moradia.
A necessidade de alimentação não termina com a aposentadoria. O cancelamento do benefício reduziu significativamente a renda de muitas famílias, justamente em uma fase da vida em que os gastos costumam ser maiores.
Por isso, solicitamos que a Prefeitura, em conjunto com a Câmara Municipal e os demais órgãos competentes, apresente e implemente uma alternativa legal que possa atender os aposentados e pensionistas, respeitando a legislação vigente e as decisões judiciais.
Este abaixo-assinado não questiona o cumprimento da decisão da Justiça, mas pede sensibilidade, diálogo e a busca de soluções que garantam mais dignidade a quem dedicou anos de trabalho ao município.
Afinal, aposentado também precisa comer. O direito à alimentação e à dignidade deve ser uma prioridade para toda a sociedade.
Assine esta petição e ajude a dar voz aos aposentados e pensionistas de Cerquilho.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?