ABAIXO-ASSINADO para Suspensão do Chamamento Público referente à implantação do empreendimento habitacional de interesse social previsto para a região do Villas Paraíso
Para: À Prefeitura Municipal de Botucatu
À Prefeitura Municipal de Botucatu
Os cidadãos abaixo assinados, moradores, proprietários e residentes dos bairros Altos do Paraíso, Jardim Paraíso I, Jardim Paraíso II, Colinas do Paraíso, Colinas do Paraíso II, Villas Paraíso, Altos do Cafezal e Living, bem como de outras regiões do Município de Botucatu que aderirem ao presente movimento, vêm, respeitosamente, requerer a suspensão do Chamamento Público referente à implantação do empreendimento habitacional de interesse social previsto para a região do Villas Paraíso, por entenderem que o procedimento, até o presente momento, caminha na contramão da vontade manifestada por parcela significativa da comunidade diretamente afetada.
Os moradores reconhecem a importância das políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à moradia e reafirmam seu respeito aos programas habitacionais destinados à população. Todavia, entendem que qualquer empreendimento de significativo impacto urbanístico deve ser conduzido com absoluta transparência, planejamento, observância da legislação vigente e efetiva participação da população, garantindo que as decisões públicas sejam tomadas com base em critérios técnicos e no interesse coletivo.
A região formada pelos bairros Altos do Paraíso, Jardim Paraíso I, Jardim Paraíso II, Colinas do Paraíso, Colinas do Paraíso II, Villas Paraíso, Altos do Cafezal e Living constitui um importante vetor de expansão urbana de Botucatu. Ao longo dos anos, consolidou-se como uma região predominantemente residencial, caracterizada pela baixa densidade de ocupação, qualidade ambiental, segurança, tranquilidade, boa infraestrutura e valorização imobiliária, atributos que refletem o planejamento urbano desenvolvido para essa área do município.
Os moradores e proprietários possuem legítimo interesse na preservação dessas características e entendem que qualquer alteração relevante na dinâmica urbana deve ser precedida da apresentação de estudos técnicos capazes de demonstrar a compatibilidade do empreendimento com a infraestrutura existente, com a capacidade de atendimento dos serviços públicos e com a vocação urbanística da região.
A ausência de ampla divulgação dessas informações gera legítima preocupação quanto aos possíveis impactos sobre o sistema viário, a mobilidade urbana, a drenagem, o abastecimento de água, o sistema de esgotamento sanitário, a oferta de equipamentos públicos, o meio ambiente, a segurança, a qualidade de vida da população e a valorização dos imóveis da região.
Os signatários ressaltam que este movimento não representa oposição ao desenvolvimento urbano nem aos programas habitacionais promovidos pelo Poder Público. O que se busca é assegurar que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma planejada, sustentável, transparente e compatível com as diretrizes urbanísticas estabelecidas para o Município, preservando o equilíbrio entre o interesse social, a infraestrutura disponível e os direitos da comunidade local.
Diante das informações atualmente disponíveis, requerem sejam esclarecidos, entre outros, os seguintes pontos:
Se o empreendimento está sujeito à elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos da legislação municipal aplicável;
Caso o EIV seja exigível, que sua elaboração, divulgação e análise pública ocorram antes do prosseguimento do procedimento;
Que todos os estudos técnicos, pareceres, projetos, licenças e demais documentos relacionados ao empreendimento sejam disponibilizados integralmente para consulta pública;
Que sejam promovidos mecanismos efetivos de participação da população, inclusive audiência pública, caso prevista na legislação ou considerada necessária em razão da relevância do empreendimento;
Que seja demonstrada, por meio de estudos técnicos, a compatibilidade do empreendimento com a vocação urbanística da região, bem como sua capacidade de integração à infraestrutura urbana existente.
Diante do exposto, requerem:
A suspensão do Chamamento Público até que sejam esclarecidas as questões urbanísticas, ambientais e técnicas relacionadas ao empreendimento;
A divulgação integral de todos os documentos técnicos, pareceres, projetos e estudos referentes ao empreendimento;
A realização dos estudos urbanísticos eventualmente exigidos pela legislação, inclusive do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), caso aplicável;
A garantia da efetiva participação da comunidade no processo decisório, por meio dos instrumentos de participação popular previstos na legislação e nas normas municipais;
Que a Administração Pública demonstre, de forma técnica e fundamentada, a compatibilidade do empreendimento com a infraestrutura existente, com o planejamento urbano municipal e com a vocação urbanística da região;
Que, diante das questões apresentadas, seja dada ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo para acompanhamento do procedimento, caso se entenda necessária a fiscalização quanto ao cumprimento da legislação urbanística, ambiental e administrativa.
Os cidadãos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Botucatu e confiam que a Administração Municipal adotará as medidas necessárias para assegurar transparência, planejamento, participação popular e estrita observância da legislação, promovendo um desenvolvimento urbano equilibrado, responsável e compatível com o interesse público.
Botucatu, 03 de Julho de 2026.
