Abaixo-Assinado / Manifesto Unificado dos Estudantes do PRONERA – UFPA
Para: À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), À DIREÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (ICJ/UFPA), À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA (SR-01/PARÁ)
Assunto: Reivindicação urgente de infraestrutura e permanência estudantil: Transporte, Deslocamento, Alimentação e Alojamento.
A
Nós, discentes abaixo-assinados, matriculados nos cursos de Bacharelado em Direito PRONERA/INCRA 2026 da Universidade Federal do Pará (UFPA), vimos, por meio deste instrumento, manifestar nossa união e requerer com urgência a adoção de providências concretas para garantir condições dignas de permanência e permanência qualificada no ensino superior.
A realidade socioeconômica e territorial da nossa comunidade acadêmica exige o atendimento imediato das seguintes pautas essenciais:
1. TRANSPORTE E DESLOCAMENTO
Para a Turma PRONERA: Garantia de custeio/transporte intermunicipal e interestadual de ida e volta entre os territórios de origem (assentamentos, comunidades quilombolas e tradicionais) e o Campus Guamá no início e término dos módulos presenciais (Tempo-Universidade), além de auxílio para mobilidade urbana diária em Belém.
2. ALOJAMENTO E MORADIA
Alojamento Digno: Garantia de hospedagem com infraestrutura adequada (água potável, climatização/ventilação, acesso à internet e área de estudo) para acolher a turma do PRONERA durante o Tempo-Universidade.
Residência Universitária e Auxílio-Moradia: Reformas, manutenção corretiva/preventiva nos alojamentos da UFPA e ampliação das vagas/bolsas do Auxílio-Moradia para estudantes vindos do interior do estado.
3. ALIMENTAÇÃO
Isenção no Restaurante Universitário (RU): Gratuidade no RU para os discentes em situação de vulnerabilidade e para toda a turma PRONERA no período presencial.
Alimentação Continuada: Garantia de auxílio-alimentação ou fornecimento de refeições nos finais de semana, feriados e períodos de recessos em que o RU permaneça fechado.
4. MATERIAL DIDÁTICO
Fornecimento de Material Didático-Pedagógico: Garantia, pela UFPA/PRONERA-INCRA, do fornecimento gratuito de todo o material didático-pedagógico necessário à formação (livros, apostilas, materiais de apoio e insumos para atividades acadêmicas), conforme previsto no Manual de Operações do PRONERA, que inclui a organização, produção e edição de materiais didático-pedagógicos como parte do custeio essencial à execução do Programa e à permanência estudantil.
