Brasileiros no exterior precisam de passaportes: revoguem a restrição
Para: Exmo. Ministro das Relações Exteriores; Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty); Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares; Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados; Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal
Solicitamos ao Ministério das Relações Exteriores e ao Governo Federal que garantam recursos suficientes para a emissão regular de passaportes em todos os consulados brasileiros no exterior, assegurando o acesso dos cidadãos brasileiros a um documento essencial.
Milhões de brasileiros vivem, estudam e trabalham no exterior. Para todos eles, o passaporte brasileiro não é apenas um documento de viagem: é um instrumento indispensável para exercer direitos, comprovar identidade, regularizar sua situação perante autoridades estrangeiras e manter o vínculo com o Brasil.
A recente orientação emitida pelo Itamaraty para reduzir ou restringir a emissão de passaportes nos consulados brasileiros em razão de limitações orçamentárias gera profunda preocupação entre as comunidades brasileiras no exterior.
Essa medida pode resultar em:
- aumento significativo dos prazos de emissão;
- dificuldades para viagens urgentes;
- prejuízos a estudantes, trabalhadores e famílias;
- insegurança jurídica para brasileiros que dependem de um passaporte válido para renovar vistos, carteira de motorista, permissões de residência e outros documentos.
Reconhecemos que desafios orçamentários podem existir. No entanto, entendemos que eles não devem comprometer um serviço consular essencial.
Por isso, solicitamos ao Ministério das Relações Exteriores que:
- restabeleça integralmente a capacidade de emissão de passaportes em todos os consulados brasileiros;
- destine recursos suficientes para garantir a continuidade do serviço;
- divulgue informações claras e transparentes sobre prazos e procedimentos;
- assegure prioridade aos casos urgentes sem prejudicar os demais cidadãos;
mantenha diálogo permanente com as comunidades brasileiras residentes no exterior.
Brasileiros no exterior continuam sendo cidadãos brasileiros e devem ter garantido o acesso eficiente aos serviços consulares.
Assine esta petição e ajude a defender esse direito.
