Pela preservação do sossego, da mobilidade e da qualidade de vida no bairro de Ipitanga – Lauro de Freitas/BA
Para: Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Câmara Municipal de Lauro de Freitas; Ministério Público do Estado da Bahia
Nós, moradores, proprietários, comerciantes e frequentadores do bairro de Ipitanga, em Lauro de Freitas/BA, vimos por meio desta petição solicitar às autoridades competentes a adoção de medidas efetivas para preservar o caráter predominantemente residencial do bairro e garantir o direito ao sossego, à mobilidade, à segurança e à qualidade de vida de toda a comunidade.
Ipitanga é um bairro residencial, onde vivem famílias, crianças, idosos, estudantes e trabalhadores que dependem de um ambiente tranquilo e organizado para descansar, estudar, trabalhar e conviver.
Entretanto, a realização de eventos com equipamentos de som de alta potência e música em volume elevado tem provocado transtornos recorrentes aos moradores, especialmente durante a noite e a madrugada. O excesso de ruído compromete o descanso, afeta a saúde física e mental, prejudica o trabalho remoto, os estudos e interfere diretamente no bem-estar da população.
Além da poluição sonora, esses eventos geram impactos significativos na mobilidade urbana. O aumento do fluxo de veículos, aliado ao estacionamento irregular em ruas residenciais, dificulta a circulação de moradores, veículos de emergência, transporte por aplicativos, entregas e demais serviços essenciais. Em diversas ocasiões, vias ficam parcialmente ou totalmente obstruídas, comprometendo o direito de ir e vir da população.
Outro ponto de preocupação é a utilização inadequada do entorno do Parque Ecológico de Ipitanga como área de estacionamento. Veículos passam a ocupar espaços destinados à preservação ambiental, áreas verdes, calçadas e locais de circulação de pedestres, causando degradação do patrimônio público, riscos à segurança e prejuízos ao uso adequado desse importante espaço de lazer e conservação ambiental.
Ressaltamos que esta petição não é contrária à realização de atividades culturais, esportivas ou de entretenimento. Entendemos que essas iniciativas são importantes para o município, desde que ocorram em locais apropriados e respeitem a legislação vigente, os limites de emissão sonora, a capacidade de infraestrutura da região e os direitos dos moradores.
Diante disso, solicitamos que o Poder Público:
- Preserve o caráter predominantemente residencial do bairro de Ipitanga nas decisões sobre autorização de eventos;
- Intensifique a fiscalização de eventos com som amplificado e do cumprimento dos limites legais de emissão sonora;
- Não autorize eventos incompatíveis com a infraestrutura e a vocação residencial do bairro;
- Reforce a fiscalização do estacionamento irregular em vias públicas, calçadas e no entorno do Parque Ecológico de Ipitanga;
- Adote medidas de ordenamento do trânsito e da mobilidade sempre que houver eventos autorizados nas proximidades;
- Promova diálogo com a comunidade antes da autorização de eventos de grande porte que possam gerar impactos significativos para os moradores.
Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento, a cultura e o lazer convivam de forma equilibrada com os direitos da população. Os moradores de Ipitanga merecem viver em um bairro seguro, acessível, silencioso nos horários adequados e com respeito ao patrimônio ambiental e aos espaços públicos.
Contamos com a sensibilidade das autoridades para atender a esta reivindicação legítima e garantir que o bairro continue sendo um local adequado para viver e criar nossas famílias.
AMI - Associação dos Amigos e Moradores de Ipitanga
