PELO FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ALTO OESTE POTIGUAR
Para: Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Rocha – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21)
A Justiça do Trabalho em Pau dos Ferros já contou com uma Vara do Trabalho plenamente estruturada para atender os trabalhadores, empregadores e advogados de toda a região do Alto Oeste Potiguar. Com a posterior unificação da Vara de Pau dos Ferros com a de Mossoró, a estrutura local foi significativamente reduzida, permanecendo atualmente apenas o Posto Avançado da Justiça do Trabalho.
Essa realidade vem trazendo dificuldades concretas para a advocacia e, principalmente, para os jurisdicionados dos diversos municípios atendidos pela unidade. Além da estrutura reduzida, os atos processuais, inclusive audiências de instrução, passaram a ser realizados de forma telepresencial, o que nem sempre oferece condições adequadas para a produção da prova oral e pode representar obstáculo adicional para trabalhadores que não dispõem de equipamentos, conexão de internet ou familiaridade com os meios digitais.
Diante dessa situação, a Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA encaminhou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Desembargador Eduardo Rocha, o Ofício nº 10/2026, solicitando providências destinadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional trabalhista em Pau dos Ferros e em todo o Alto Oeste.
Entre as medidas defendidas estão o estudo de viabilidade para o restabelecimento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros; a possibilidade de realização presencial das audiências de instrução, quando necessário, utilizando-se inclusive a estrutura da Justiça Federal existente no município; o direcionamento dos processos oriundos dos municípios abrangidos pela jurisdição do Posto Avançado de Pau dos Ferros para a própria unidade, proporcionando maior organização e padronização na tramitação; e a criação de um canal oficial e permanente de atendimento do Posto Avançado, facilitando a comunicação da advocacia e dos jurisdicionados com a Justiça do Trabalho.
Agora, precisamos demonstrar que essas reivindicações não representam uma demanda isolada, mas correspondem às necessidades vivenciadas diariamente pelos profissionais que atuam na região.
Por isso, convidamos os advogados e advogadas do Alto Oeste Potiguar a assinarem este abaixo-assinado, que será encaminhado à Presidência do TRT da 21ª Região como manifestação coletiva de apoio às providências requeridas.
Quanto maior a participação da advocacia regional, maior será a demonstração da relevância e da necessidade dessas medidas.
Assine e compartilhe. Vamos unir a advocacia do Alto Oeste em defesa do fortalecimento da Justiça do Trabalho em nossa região.
Roberta de Souza Soares
Presidente da ANATRA
