Petição pela qualificação terapêutica dos óleos essenciais como insumos farmacêuticos em preparações magistrais
Para: Órgãos reguladores competentes - CRF/SP
Nós abaixo assinados, pleiteamos:
A qualificação terapêutica dos óleos essenciais como insumos farmacêuticos em preparações magistrais:
Para isso, solicitamos a criação de uma diretriz técnico-sanitária específica para óleos essenciais, qualificados para o uso terapêutico, especialmente quando empregados como insumos farmacêuticos em preparações magistrais.
Buscamos desenvolver uma cadeia de responsabilidade que envolva produtores, distribuidores, profissionais da saúde, farmacêuticos, médicos, pesquisadores, prescritores legalmente habilitados e demais interessados na utilização segura e responsável dos óleos essenciais. Manifestamos nosso apoio à construção de uma diretriz técnico-sanitária que reconheça e regulamente adequadamente a utilização de óleos essenciais para fins terapêuticos, inclusive como insumos farmacêuticos em preparações magistrais.
Os óleos essenciais são misturas complexas de substâncias biologicamente ativas, e seu uso terapêutico exige rigoroso controle de qualidade, identificação da origem botânica, caracterização da composição química, definição adequada de dose, escolha de forma farmacêutica apropriada, avaliação de contraindicações e interações, além de acompanhamento profissional. Por isso, entendemos que seu uso não deve permanecer restrito a orientações comerciais, à automedicação ou à ingestão indiscriminada, mas ser inserido em uma cadeia formal e responsável de cuidado em saúde.
Defendemos a criação de critérios técnicos que diferenciem os óleos essenciais destinados ao consumo comercial daqueles qualificados para utilização terapêutica, assegurando rastreabilidade, pureza, padronização e segurança. Para isso, consideramos essencial a atuação integrada de produtores, profissionais habilitados, farmácias de manipulação e órgãos reguladores, com o objetivo de proteger o paciente, promover o uso racional desses insumos e estabelecer parâmetros técnicos de qualidade para sua prescrição e manipulação magistral, principalmente quando destinados ao uso oral, por indicação clínica com prescrição por profissional legalmente habilitado.
Nosso objetivo é contribuir para que os óleos essenciais sejam posicionados de forma compatível com suas propriedades farmacológicas e utilizados dentro de critérios técnicos, científicos, éticos e de segurança. Defendemos que sua aplicação terapêutica seja adequadamente discutida, estruturada e acompanhada por profissionais legalmente habilitados, incluindo os profissionais prescritores e do setor magistral, contemplando, de forma responsável, toda a abrangência das vias de utilização — olfativa, tópica e oral —, cada qual dentro de suas indicações, limites, formas farmacêuticas e requisitos de segurança.
Trata-se, portanto, de promover qualificação, responsabilidade e segurança no cuidado em saúde, contribuindo para o desenvolvimento técnico da Aromaterapia, prática já reconhecida e incorporada à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC/SUS), nos termos da regulamentação vigente do Ministério da Saúde, e fortalecendo sua adequada inserção no sistema de saúde, de forma estruturada, responsável e amparada pelo conhecimento técnico-científico
