Modificação da lei Berenice Piana para que o direito do autista finalmente saia do papel.
Para: Famílias atípicas, pessoas portadores do TEA, candidatos, políticos com mandato e todos os brasileiros que simpatizam com a causa dos autistas e suas famílias.
A lei que deveria proteger e cuidar dos autistas já existe, mas não funciona.
Queremos o compromisso do legislativo para que ela funcione, como no Reino Unido e na União Europeia.
Toda família atípica (que tem um ou mais membros TEA) que está na fila do laudo ou do tratamento sente a angústia: a criança cresce e ninguém diz quanto tempo falta para que o tratamento tenha início e nem a quem cobrar.
Na Inglaterra e na União Europeia, a lei não só reconhece o direito: põe prazo, define o objeto, diz quem responde, deixa a fila à vista e pune atraso de ator público.
A Lei Berenice ainda não. Queremos isso nela: 90 dias para o diagnóstico a partir do protocolo e 30 para o início do cuidado; qual ente responde por cada etapa; fila publicada; e responsabilização dos entes que atrasarem o processo.
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