PELO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E PELA VALORIZAÇÃO DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Para: À COMUNIDADE DE LAJEADO — RS
Nós, cidadãos, pais, mães, familiares, trabalhadores e demais membros da comunidade de Lajeado/RS, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nosso apoio às profissionais que atuam na Educação Infantil e solicitamos ao Poder Público Municipal que adote as medidas necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, no que se refere ao reconhecimento e enquadramento das profissionais que exercem funções de docência na Educação Infantil.
A Educação Infantil é uma etapa fundamental da educação básica. As profissionais que atuam diariamente com nossas crianças participam diretamente do processo de cuidado, desenvolvimento, aprendizagem e educação, desempenhando um trabalho essencial para as famílias e para toda a sociedade.
Por isso, entendemos que é necessário garantir o devido reconhecimento profissional, valorização e respeito aos direitos das trabalhadoras da Educação Infantil, observando a legislação federal vigente e a realidade do trabalho desenvolvido nas instituições municipais.
NOSSO PEDIDO
Solicitamos à Prefeitura Municipal de Lajeado e aos representantes do Poder Legislativo Municipal que:
* Apoiem a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito municipal;
* Analisem e adotem as medidas administrativas e legais necessárias para o enquadramento das profissionais, conforme a legislação aplicável;
* Mantenham o diálogo aberto com as trabalhadoras e com a comunidade;
* Garantam que a Educação Infantil seja tratada como prioridade e que suas profissionais tenham seus direitos e sua importância devidamente reconhecidos.
EDUCAÇÃO INFANTIL É EDUCAÇÃO.
QUEM CUIDA, EDUCA.
QUEM EDUCA, MERECE SER VALORIZADO.
A assinatura deste documento representa o apoio da comunidade de Lajeado a essa reivindicação e ao reconhecimento da importância das profissionais que trabalham diariamente na formação e no desenvolvimento de nossas crianças.
Lajeado/RS, 23 de Setembro de 2026.
