Pelo reconhecimento e ampliação de direitos para pessoas com epilepsia no Brasil
Para: Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Ministério da Saúde - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania -Presidência da República
# DECLARAÇÃO DO ABAIXO-ASSINADO
## Pela ampliação e reconhecimento dos direitos das pessoas com epilepsia em todo o Brasil
Nós, cidadãos, pessoas com epilepsia, familiares, cuidadores, profissionais e demais apoiadores desta causa, manifestamos por meio deste abaixo-assinado a necessidade de maior reconhecimento, atenção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas às pessoas que convivem com a epilepsia em todo o território nacional.
A epilepsia pode apresentar diferentes níveis de gravidade e impacto na vida cotidiana. Existem pessoas que convivem durante muitos anos com crises recorrentes, epilepsia de difícil controle ou epilepsia refratária, necessitando de acompanhamento médico contínuo, tratamentos especializados e, em determinados casos, apoio para atividades sociais, educacionais e profissionais.
Reconhecemos a importância dos avanços conquistados por outras pessoas com deficiência e condições que demandam políticas públicas específicas. **Esta manifestação não busca retirar, reduzir ou questionar os direitos de nenhuma outra população, incluindo as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).**
O que buscamos é que **as pessoas com epilepsia também sejam vistas, ouvidas e consideradas na formulação, ampliação e implementação de políticas públicas em todo o Brasil.**
Solicitamos aos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, que avaliem e promovam medidas destinadas às pessoas com epilepsia, incluindo:
* ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado da epilepsia;
* fortalecer o atendimento às pessoas com epilepsia grave, refratária ou de longa duração;
* desenvolver e aprimorar políticas públicas específicas para as necessidades dessa população;
* promover informação e capacitação sobre epilepsia nos serviços públicos, instituições de ensino e ambientes de trabalho;
* ampliar ações de inclusão social, educacional e profissional;
* garantir que as limitações e necessidades individuais decorrentes da epilepsia sejam devidamente consideradas nas avaliações para acesso a políticas públicas e benefícios;
* promover maior conscientização da sociedade sobre a epilepsia e seus impactos;
* incentivar a criação e o aprimoramento de programas de apoio às pessoas com epilepsia e seus familiares;
* ampliar o acesso a medicamentos, exames, acompanhamento neurológico e demais recursos necessários ao tratamento, especialmente para casos de difícil controle.
**Não queremos privilégios. Queremos reconhecimento, inclusão, assistência e políticas públicas que levem em consideração a realidade de quem convive com a epilepsia.**
Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos ao Poder Público que reconheça a necessidade de discutir e aprimorar as políticas destinadas às pessoas com epilepsia, considerando especialmente aqueles que convivem com formas graves, refratárias ou de longa duração da doença.
A epilepsia não pode ser uma condição invisível.
**Nossa realidade precisa ser conhecida.
Nossa voz precisa ser ouvida.
Nossas necessidades precisam fazer parte da discussão sobre políticas públicas.**
Por isso, convidamos todas as pessoas que vivem com epilepsia, seus familiares, amigos, cuidadores, profissionais e apoiadores da causa, em qualquer estado ou município do Brasil, a assinarem e divulgarem esta iniciativa.
**Pela visibilidade.
Pela inclusão.
Pelo acesso ao cuidado.
Pelo reconhecimento das necessidades das pessoas com epilepsia.
Pelos direitos das pessoas com epilepsia em todo o Brasil.**
**Assine. Divulgue. Participe.
A mudança também começa quando a nossa voz deixa de ser silenciosa.**
