Educação Cidadã Obrigatória para Todos: Pelo Direito ao Conhecimento e ao Desenvolvimento Social do Brasil
Para: Ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Ministério da Educação (MEC) e à Presidência da República Federativa do Brasil.
# EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRIGATÓRIA PARA TODOS: PELO DIREITO AO CONHECIMENTO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL
**Destinatários:** Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério da Educação e Presidência da República
DECLARAÇÃO DO ABAIXO-ASSINADO
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, solicitamos ao Congresso Nacional a análise, discussão e aprovação de um Projeto de Lei que institua o **Programa Nacional de Educação para a Cidadania, Consciência Política, Histórica, Social, Trabalhista e Financeira**, com o objetivo de promover o desenvolvimento social e educacional do Brasil.
Acreditamos que o conhecimento é essencial para a construção de uma sociedade mais consciente, participativa e preparada para exercer seus direitos e deveres.
Milhões de brasileiros chegam à vida adulta sem conhecimentos suficientes sobre a Constituição Federal, o funcionamento dos Poderes da República, a história do Brasil, os direitos trabalhistas, as relações bancárias, a educação financeira e os mecanismos de fiscalização do poder público.
Defendemos a criação de um **curso nacional gratuito, online e obrigatório para pessoas maiores de 18 anos**, com sete módulos educativos:
1. História do Brasil, democracia e conquistas sociais.
2. Educação política e funcionamento do Estado.
3. Consciência de classe, desigualdade e relações econômicas
