JUNTOS PODEREMOS TORNAR IGUABA GRANDE EM UMA CIDADE MELHOR
Para: Exmo Sr. Promotor de Justiça - Ministério Público
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA .
Marfan Martins Vieira
Procurador-Geral de Justiça
Estando em total abandono por parte do Poder Municipal, os moradores do município de Iguaba Grande-RJ, vem respeitosamente, apresentar esse abaixo assinado para relatar os seguintes fatos abusivos ocorridos em nossa cidade devido a má administração de nossa cidade, pois precisam da atuação do Ministério Público:
PROBLEMAS:
SAÚDE
Medicamentos doados pelo SUS não são encontrados nos Postos de Saúde;
A Secretaria de Saúde, órgão indicado, não está entregando leite especial, que não é vendido em farmácia comum, para criança/bebê cardiopata colocando em risco a vida dessa criança;
Demora na liberação de encaminhamento para medico;
Falta de transporte municipal para levar pacientes para tratamento no INCA/RJ e em outros hospitais;
Médica sai de férias e não é substituída;
Marcação de consultas em ambulatório não atende a demanda e as consultas estão sendo marcadas para meses após o dia da procura;
Demora no atendimento no Unidade de Pronto Atendimento (Pronto Socorro) recém reformado;
Falta de medicamentos para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (Pronto Socorro);
Médicas (mulheres) atendem na Unidade de Pronto Atendimento (Pronto Socorro), mas nas receitas está o carimbo de um médico (homem).
ÁGUA (PROLAGOS)
Falta de água em vários bairros na cidade;
Máfia de pipeiros, pois quebram os canos das ruas para vender pipas d'agua;
Equipe retira paralelepípedos da rua para consertos, mas jogam as pedras retiradas em terrenos baldios e em calçadas de outras ruas.
IPTU
Aumento do IPTU e nenhum benefício é feito com esse dinheiro.
POLICIAMENTO
Casas arrombadas e assaltadas;
Moradores não contam com o auxílio de viaturas policiais quando precisam, a desculpa é falta de viaturas;
Comércio vendendo bebidas para menores;
Venda de linha chilena no comercio;
Policiais flagrados jogando bombas "Cabeção de negro" na rua, nas festas de fim de ano.
CONSELHO TUTELAR
Menores se embriados, drogados e se prostituindo na rua principal;
Menores soltando pipa com linha chilena;
Menores usando drogas dentro da unidade do CIEP quando está fechado.
CORREIOS
Entregas de correspondências em endereços errados;
Falta de entrega de correspondência quando quebra a bicicleta do carteiro e não tem outra para substituir;
Algumas ruas e bairros não contam com a entrega de correspondência.
MERCADOS
Os preços cobrados nos caixas são mais elevados do que constam nas prateleiras( Supermercados Só Ofertas)
OPERADORAS DE TELEFONIA
Telefones fixos da operadora OI ficaram mudos na maioria dos dias, dentro do mês;
Telefonia celular TIM, OI, VIVO e CLARO ficam sem rede por vários dias.
COLETA DE LIXO
Não é feita em várias ruas e bairros da cidade;
Acúmulo de lixo na esquina da rua Olavo Bilac e Dr. Antonio Teixeira (que quase culminou em agressão física de um morador contra uma moradora que reclamou que ele estava jogando lixo em frente a sua casa);
Poda de arvore por parte da Prefeitura, mas os galhos ficam jogados nas calçadas.
MAUS TRATOS A ANIMAIS
Cães abandonados;
Gatos sendo mutilados;
Cavalo e boi na estrada provocando acidentes graves;
Cavalo preso por uma corda em terrenos alheios, debaixo de sol e chuva e infestação de carrapatos nas casas próximas.
ESGOTO
Esgoto a céu aberto em algumas ruas dos bairros;
Esgoto jogada na areia da Lagoa, onde moradores e turistas se banham;
Quiosques ao longo da orla jogando esgotos de banheiro diretamente na lagoa.
TURISTAS
Animais sujando a areia e tomando banho na lagoa;
Carros com sons turbinados, após as 22:00h incomodando moradores;
Turistas dando cavalo de pau, colocando em risco a vida de moradores.
TRANSITO NOS FESTEJOS
Com a cidade cheia de turista, não tem guardas municipais auxiliando o trânsito;
Transito alterado deixando moradores sem acesso a comercio essencial como farmácias etc...
ILUMINAÇÃO PUBLICA (AMPLA)
Ruas completamente as escuras, sem iluminação pública;
E as ruas que tem iluminação publica, ficam as escuras porque as lampadas estão queimadas.
CRIMES
Tentativa de abuso por parte de medico no Unidade de Pronto Atendimento (Pronto Socorro) a uma paciente (BO feito na 129 Dp)
Gang de Pitboys com ajuda de uma menor, moradora da cidade, tentaram estuprar uma adolescente, roubaram e espancaram um outro adolescente, PM foi solicitada e não atendeu ao pedido de socorro, livrando os marginais do flagrante (BO registrado na 129 Dp)
CRIME AMBIENTAL
Galpão de uma empresa jogando lixo no rio que passa ao lado;
Queimada de lixo pelas ruas da cidade, devido a falta de coleta de lixo.
TRANSPORTE
Falta de transporte público eficiente e o preço da passagem é alto demais.
PREFEITURA
A Prefeitura disponibiliza em seu site, endereços e telefones de e-mail da Ouvidoria e outros órgãos, mas ninguém lê os e-mails enviados;
Demora por parte das Secretarias em encaminhar documentos necessários dirigidos a outros orgãos
Ruas que constam como asfaltadas e não são, estão esburacadas.
Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa ao: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;
Estatuto da Juventude - Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013;
Código de Defesa do Consumidor - LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990;
Código Tributário Nacional - LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
Requer-se ao Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis.
Iguaba Grande, 10 de janeiro de 2014
