Petição pede asilo para médica cubana Ramona Matos Rodriguez, 51 anos
Para: Governo Federal e Ministério da Justiça
Nós, abaixo-assinado, levando-se em consideração o que prevê a Constituição brasileira em seu art.5º, inciso XXXIV da CF:
"São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;"
vimos solicitar que a Presidência da República, extensivo ao Ministério da Justiça, conceda asilo político à médica cubana Ramona Matos Rodriguez, 51 anos, que, segundo informações da imprensa e do gabinete do deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM) deixou, de livre e espontânea vontade, o programa Mais Médicos.
A presente petição não tem o objetivo de entrar no mérito de como o programa Mais Médicos vem sendo conduzido pelo governo brasileiro, mas se atém ao fato de que é um direito humano inalienável da médica Ramona Matos Rodriguez, 51, ser recebida em nosso país, que tem como tradição humanitária abrigar pessoas em situação semelhante.
Sem mais;
Brasil, 05 de Fevereiro de 2.014
