Posicionamento do CFP sobre evento de psicólogos cristãos
Para: Conselho Federal de Psicologia
Nós, abaixo-assinados, psicólogos e estudantes de psicologia, insatisfeitos com o “Posicionamento do CFP sobre evento de psicólogos cristãos”, de 19 de fevereiro de 2014, solicitamos ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) que seja apurado se houve exercício indevido da profissão por profissionais não psicólogos, bem como a exposição ou ensino de técnicas privativas dos psicólogos e ainda se os psicólogos participantes cometeram falta ética por induzir os participantes a convicções religiosas no 2º Congresso Brasileiro de Psicólogos Cristãos e 3ª Jornada de Aconselhamento Cristão, ocorridos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, no Centro Universitário Adventista, UNASP, em São Paulo. Somente assim, entenderemos haver o devido atendimento à Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, Art. 6º, alínea b, que atribui a este CFP o dever de ofício na orientação, fiscalização e disciplinamento da profissão de psicólogo, em seu exercício, uma vez que entendemos que este exercício abrange a orientação psicopedagógica. Enfatizamos que cabe ao CFP zelar pelo exercício legal da profissão, dentro do que é estabelecido pelo seu Código de Ética:
“Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:
(...)
b) Induzir a convicções políticas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
c) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional;
(...)
f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológicos cujo procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.”
Esperamos ainda que o CFP, como autarquia destinada a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, tome atitudes mais severas nos casos observados de associação da Psicologia a práticas religiosas ou que insinuem algum tipo de discriminação.
