Celeridade na aprovação do anteprojeto de lei para criação de cargos no TRT 4ª região - Processo CSJT - 2804-28.2014.5.90.0000
Para: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Diante da adequação do anteprojeto de lei enviado ao CSJT pelo TRT 4ª região à resolução 184 do CNJ, e ressaltando que a medida aqui proposta resultará, em última análise, em qualidade e celeridade da prestação jurisdicional, em nome da sociedade brasileira, requer-se através desta Petição Pública, celeridade na análise pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho do anteprojeto de lei em análise no processo nº 2804-28.2014.5.90.0000, de forma a propiciar a utilização dos cargos que virão a ser criados por meio deste APL, no concurso ainda vigente, cuja expiração se dará em 03 de junho de 2015,
