MAIS ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS E BACHARÉIS DE DIREITO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO GAÚCHO. NOMEAÇÃO JÁ DOS 543 CADASTROS RESERVAS DO CONCURSO SUSEPE, PARA OS CARGOS DE TÉCNICOS SUPERIORES PENITENCIÁ
Para: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Diante do caos que vem acontecendo nos presídios em todo país, criamos essa Petição Pública para que a população manifeste seu interesse pelo tratamento penal no estado do Rio Grande do Sul e a necessidade de mais profissionais nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, tendo em vista:
- O aumento do número de apenados,
- O alto índice de reincidência, em torno de 70%;
- A violência que causa consequências e gastos em diversas áreas, como por exemplo, na saúde, pois em urgência e emergência todos são atendidos pelos SUS, sobrecarregando e dificultando acessos e outros atendimentos;
- A construção de novas casas prisionais no Estado do RS;
- Os gastos do Estado com diárias e horas extras de profissionais que precisam atender outras casas penitenciárias, sobrecarregando profissionais os quais não conseguem realizar um tratamento penal adequado devido á demanda;
- As cedências de profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social para outros órgãos da SUSEPE;
- Os gastos do Estado com os presos. Dinheiro do povo mal empregado, pois não há tratamento penal adequado e quando os apenados voltam ás ruas, voltam a cometer crimes e a população fica vulnerável;
- Que a carência do sistema impede um trabalho efetivo de reintegração social do apenado;
- O caos que se encontra o Sistema Penitenciário Gaúcho que nos levou a ter o pior presídio do Brasil;
- As aposentadorias, promoções e exonerações dos profissionais e a não nomeação de outros profissionais para suprirem essa deficiência;
- Os anexos (estes não possuem técnicos superiores penitenciários lotados) e de acordo com os dados obtidos, os anexos possuem 3178 presos, que são atendidos pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dos municípios, aumentando ainda mais a demanda destes profissionais e dificultando um atendimento eficaz. É preciso deixar claro, os gastos nessa situação são dobrados, basta observar, o Estado gasta e o município também e o trabalho não é realizado com a atenção que deveria;
- Presos nas ruas com tornozeleiras sem que tenham passado por um tratamento penal adequado para a sua reintegração social, tendo em vista a falta de efetivo.
É preciso seguir a LEP (Lei de execução penal) no que se refere á direitos e deveres dos apenados, porém, com o número de Técnicos Superiores Penitenciários (Direito, Psicologia e Serviço Social) e com o número de apenados, não há como realizar um tratamento penal adequado, pois ás vagas autorizadas pelo governo não suprem a carência desses profissionais.
Se faz necessário mudar o ângulo de visão para que possamos solucionar nossos problemas. Não está sendo útil para a população o velho ditado “preso tem que sofrer”, é preciso lembrar que uma hora ou outra eles voltam para as ruas e nós ficaremos todos vulneráveis. É preciso mudar.
Se as prisões hoje são escolas para o crime, vamos mudar e fazer com que nosso dinheiro seja bem empregado e essas prisões passem a ser escolas para a reintegração social do apenado, somos todos humanos, com o tratamento penal adequado conseguiremos diminuir o índice de reincidência e violência no Estado do Rio Grande do Sul.
TRATAMENTO PENAL JÁ!!
NOMEAÇÃO DOS 543 CADASTROS RESERVAS DO CONCURSO DA SUSEPE PARA OS CARGOS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E DIREITO.
“...Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra...”
