Carta aberta pela homologação das terras indígenas - UFSB
Para: Governo brasileiro, Ministério da Justiça e sociedade civil
Nós, servidores docentes e técnico-administrativos, docentes visitantes, estudantes e colaboradores da Universidade Federal do Sul da Bahia, vimos a público prestar nossa solidariedade ao povo Pataxó da Terra Indígena de Barra Velha, em especial aos moradores da aldeia de Boca da Mata. Estendemos nosso sentimento ao colega Marco Scarassati, docente da Universidade Federal de Minas Gerais que, no dia 26/11, ao chegar na aldeia onde era esperado por 40 alunos Pataxó da Licenciatura Intercultural indígena, em carro oficial da instituição, foi barrado pela Polícia Federal e escreveu um relato sobre esta abominável situação nas redes sociais (ver http://www.twitlonger.com/show/n_1siol9t?new_post=true).
A situação dramática do Sul e Extremo Sul da Bahia demonstra como a sociedade brasileira, no que diz respeito à seriíssima questão dos povos indígenas, infelizmente continua dominada por forças conservadoras que defendem, por meio da violência de Estado, os interesses de elites econômicas do país. Docentes e pesquisadores de equipes multi e interdisciplinares de universidades e organizações não-governamentais têm feito estudos, laudos e relatórios detalhados e embasados a fim de auxiliar o processo complexo de demarcação dessas áreas. Tais estudos permanecem disponíveis na mesa do Ministério da Justiça que, por omissão, tem sistematicamente cedido às pressões das elites para não efetivar os direitos constitucionais dos povos indígenas em relação à declaração e homologação de suas terras, já demarcadas.
Reconhecemos grandes e notáveis avanços do governo federal em muitas frentes para diminuir as terríveis iniquidades sociais em nosso país. Neste caso, porém, lamentamos e, mais que isso, rejeitamos a política de retrocesso, haja vista que episódios como este não se restringem aos Pataxó, no sul da Bahia, mas se estendem ao que aconteceu em Belo Monte e ao recente e triste episódio com a etnia Mundurukus, na Amazônia, e que culminou com o pedido de demissão da presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati em 26/09/2014.
Nossa Universidade tem estabelecido, com orgulho, concreta parceria com os povos indígenas, quilombolas, assentados e demais movimentos sociais desta região, em defesa de valores, conhecimentos e práticas, e do tesouro cultural representado pelos povos originários dessa terra. A agressão secular a que esses povos e grupos sociais vêm sendo submetidos é abominável, nefasta e não pode continuar em uma sociedade de justiça, democracia e cidadania. A política atual relativa à demarcação das terras indígenas prejudica não somente os povos originários, mas também agricultores, camponeses e pequenos proprietários rurais. Estes últimos estão à espera de justa indenização pelas terras, cultivos e benfeitorias que, com suas famílias, desenvolveram durante décadas. Tal impasse fomenta insegurança, anomia e violência, trazendo enorme sofrimento para toda a população sul-baiana.
Exigimos a conclusão imediata do processo de demarcação das terras indígenas e sua homologação, o fim da violência e o compromisso do Estado brasileiro no sentido de encontrar, em consonância com as organizações da sociedade civil, soluções imediatas e efetivas para este impasse.
Nós, membros da comunidade acadêmica da UFSB, subscrevemos esta moção na condição de educandos, educadores e intelectuais comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa, baseada na promoção de uma cultura de paz, solidariedade, diálogo e respeito à vida em sua mais completa e mais digna pluralidade.
