OAB SUBSECÃO CODÓ/MA COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR - PELA NÃO APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. EM CODÓ- MA , EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE PREVÊ REAJUSTE DE 45% NO PREÇO DA CONTA DE ÁGUA
Para: CONSUMIDORES DE CODÓ- MA E DE TODO O BRASIL
A presente petição em forma de abaixo-assinado tem por objetivo a manifestação de vontade livre e espontânea de qualquer cidadão brasileiro, em especial aos consumidores de CODÓ- Estado Maranhão, CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CODÓ MA QUE PREVÊ REAJUSTE PARA AUMENTO IMEDIATO NA ORDEM DE 45% SOBRE O VALOR DA C9 TA DE ÁGUA FORNECIDA PELO SAAE - AUTARQUIA DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM CODÓ. O PROJETO APRESESENTADO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA acarretou em sua aprovação pela CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) DA CÂMARA MUNICIPAL EM 'TEMPO record', que será votado segunda-feira, 09.03.015 em sessão na Câmara Municipal de CODÓ.
Não há fundamento técnico legal específico que justiça o CARÁTER EMERGENCIAL NA TRAMITAÇÃO DO ALUDO PROJETO DE LEI. O povo codoe se não pode ser pagar por eventual falha na administração pública.
Acrescente-se ainda que a fundamentação jurídica do projeto de lei é genérico se limitando a citar o nome de leis, sem demonstrar o nexo causal entre a necessidade e justificativa do projeto.
Ademais, foi divulgada a informação de que o SAAE CODÓ é credora de valor significativo em quase 2 milhões de reais, que se fosse pago, mesmo de forma parcelado já seria suficiente para pagar o aumento de custo da energia elétrica da autarquia municipal e ainda, sobrariam recursos para investimento na prestação do serviço.
Seria possível também investir na melhoria da QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA AO POVO DE CODÓ- MA, EM EESPECIAL AOS CONSUMIDORES DO KM17, QUE DENUNCIAM NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA PÉSSIMA QUALIDADE DA ÁGUA ALI FORNECIDA, COM RELATOS PÚBLICOS DE SOFREREM ENFEMIDADES DEVIDO A PÉSSIMA QUALIDADE DA ÁGUA.
SERIA POSSÍVEL TAMBÉM SANAR O ALEGADO AUMENTO DE DESPESA MENSAL DA AUGARQUIA SE OS POLÍTICOS COM MANDATO EM EXERCÍCIO E CODÓ SEGUIGUEM O EXEMPLO DE POLÍTICO DO EX-PRESIDENTE DO URUGUAI, EXMO. SR. JOSÉ MUJICA, DOANDO PARTE DE SEUS SUBSÍDIOS MENSAIS E REDUZINDO VERBAS DE GABINETE, SALÁRIOS E GRATIFGRATIFICAÇÕES DE VEREADORED, SECRETÁRIOS DE GOVERNO E PREFEITO DO MUNICÍPIO, DE TAL FORMA QUE SERIA TAMBÉM POSSÍVEL SUPRIR O AUMENTO ALEGADO NAS DESPESAS MENSAIS DO SAAE EM CODÓ.
POR FIM, O VALOR CoBRADO DOS CONSUMIDORES MENSALMENTE COMO TAXA DE ESGOTO, E UMA VEZ QUE NÃO HÁ LIGAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DE CODÓ COM REDE DE ESGOTO, TAL VALOR RECEBIDO MÊS A MÊS DE UMA CIDADE COM MAIS DE 120 MIL HABITANTES, SERIA PERFEITAMENTE POSSÍVEL PAGAR O ALEGADO AUMENTO NA DESPESA DA AUTARQUIA.
UMA VEZ DEMONSTRADA A I EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS OU MOTIVOS MÍNIMOS LÓGICOS QUE JUSTIFIQUEM O AUMENTO ABUSIVO EM 45% SOBRE A CONTA DE ÁGUA, ASSINO O PRESENTE ABAIXO-ASSINADO EM FORMA DE PETIÇÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO E EN AMINHAMENTO PAFA TODA E QUALQUER AUTORIDADE COMPETENTE NA DEFESA DO CoNSUMIDOR.
CÓPIAS REMETIDAS EM ESPECIAL À PREFEITURA DE CODÓ MA, CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ, PODER JUDICIARIO, MP, PROCON, BRASILCON, OAB NACIONAL.
REQUER POR FIM O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI OU QUE O MESMO SEJA REJEITADO EM VOTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, OU ALTERNATIVAMENTE QUE SEJA SUSPENSA A VOTAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS AUTORIDADES E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA A FIM DE ESCLARECER O POVO E DEBATER O TEMA.
CODÓ - MARANHÃO, 06 DE MARÇO DE 2.015.
TOMÉ MOTA
Presidente da COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
OAB SUBSECÃO DE CODÓ MA.
DIRETORIA DA OAB CODÓ MA
COMISSÃO DE APOIO A COMUNIDADE
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
