Inclusão do Engenheiro de Alimentos na carreira de Fiscal Federal Agropecuário

Em primeiro lugar, seja bem-vinda! Parabéns por ser a primeira mulher a comandar este forte Ministério nos seus 155 anos de existência! E gostaríamos de aproveitar este momento de frescor e compartilhar uma situação que hoje é problemática, mas que junto traz uma grande oportunidade.

Tecnicamente, o MAPA é comandado pelos Fiscais Federais Agropecuários - FFA. Este cargo é composto basicamente por Agrônomos e Veterinários, para além de alguns poucos Químicos, Farmacêuticos e Zootecnistas. No entanto, existem alguns processos na rotina do Ministério, como análise e aprovação de projetos, plantas e processos de tratamento térmico (esterilização, por ex.) que hoje são "analisados" e aprovados por profissionais sem a devida capacitação técnica. Nenhuma destas formações engloba conhecimentos nas áreas de engenharia e tratamento térmico. E isso é gravíssimo pois está diretamente ligado à Segurança e à Saúde Pública, pondo em risco consumidores, clientes, a credibilidade do país construída ao longo de anos, assim como toda a cadeia do Agronegócio.

No caso de um abatedouro de bovinos, apenas como exemplo, o Veterinário é o profissional capacitado para verificar se os animais contém alguma doença e dar o destino adequado aos mesmos, mas a partir da maturação sanitária, a partir do momento que essa carne se torna matéria-prima para a indústria, é o Engenheiro de Alimentos o profissional mais capacitado na fiscalização da indústria alimentícia, tanto na área animal como na vegetal, assim como nos laboratórios (Lanagros).

Desde o início da década de 70 o país forma Engenheiros de Alimentos capacitados para atuar em toda a cadeia da indústria alimentícia. Este profissional tem amplo conhecimento e formação nas áreas de engenharia, avaliação de plantas, processamento, tratamento térmico, embalagem, análise de rótulos, aprovação de formulações de produtos industrializados, programas de autocontrole, conservação, análises microbiológicas e físico-químicas e distribuição de alimentos. E conquistou a confiança e a credibilidade de todo o setor há mais de 30 anos. O Curso de Engenharia de Alimentos foi reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto n° 68644 de 21/05/1971 e a profissão regulamentada através da Lei n° 5.194 de dezembro de 1966 e da Resolução 218 de 29/06/1973 do CONFEA.

Com a importância que a cadeia de alimentos tem para o país e com a modernização dos processos da indústria, é chegada a hora de dar esse passo. Excelentíssima Ministra, com essa oportunidade em mãos, a Sra. não gostaria de gravar o seu nome na história como a pessoa que corrigiu esse grave e sério problema, modernizando e equilibrando o quadro de competências do MAPA? Para isto, basta incluir o Engenheiro de Alimentos no artigo 28 da Medida Provisória n° 2.229-43 de 6 de Setembro de 2001 que dispõe sobre os cargos da carreira dos Fiscais Federais Agropecuários. A importância do Engenheiro de Alimentos é inclusive reconhecida no Projeto de Lei 00864/2011 que tramita no Congresso Nacional.

Apenas para seu conhecimento, dentro do MAPA já somos diversos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFA) - Engenheiros de Alimentos, mas que, devido ao cargo, realizamos apenas atividades de nível médio, aquém de nossa formação, capacidade e potencial. Estamos à disposição, no aguardo de seu chamamento, prontos a dar a nossa contribuição para o engrandecimento e profissionalismo que o Agronegócio Brasileiro merece.

Respeitosamente,

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