A população de Esmeraldas pede socorro
Para: Presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas
Nós, abaixo-assinados, (qualificação dos signatários deste documento, Presidentes de Associações e Entidades que recebem subvenções da Prefeitura Municipal de Esmeraldas e Comerciantes conveniados que recebem o cartão alimentação), conforme Lei Municipal nº 2462/2014, vimos requerer de V.S.ª que
Proceda a devolução antecipada do saldo em caixa do Poder Legislativo ao Poder Executivo, conforme já tem consolidado o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Consulta nº 809.495, pelos seguintes motivos:
- É de conhecimento de todos os nobres Vereadores, que o município de Esmeraldas, vem como todo o resto do país, enfrentando cenário de crise econômica que atinge todos os municípios, e para isso adotou medidas de contenção de gastos, incluindo os cortes das parcelas das subvenções com as Associações e Entidades, por inviabilidade orçamentária e financeira.
- Com o compromisso do Chefe do Executivo, em se tratando de devolução antecipada do saldo em caixa do Poder Legislativo ao Poder Executivo, o recurso será utilizado para pagamento das parcelas devidas e o cartão-alimentação do servidor;
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação, efetuando a devolução do saldo não utilizado para que se promova o repasse as Associações e Entidades, sob pena de gerar um caos generalizado na cidade, em razão de compromissos assumidos.
Vale ressaltar que, a maioria das Associações e Entidades conseguem sobreviver graças ao recurso repassado pelo Município, não dispondo de outra receita.
